ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

A lei Maria da Penha sancionada em 2006, tem por objetivo estipular punição e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Entretanto, é possível observar que na realidade contemporânea brasileira há uma grande persistência no problema, uma vez que inúmeras mulheres permanecem em situação de vulnerabilidade. Desse modo, é essencial analisar os principais propulsores desse contexto hostil: o descaso governamental e a falha no sistema judiciário.

Sob esse viés, é importante destacar que a inoperância estatal é um fato preponderante para a insistência dessa problemática. Segundo dados do Mapa da Violência, entre 1980 e 2010, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Em decorrência da indiligência do poder público, o quantitativo no número de vítimas aumenta gradativamente todos os anos. Logo, é notório que a omissão do Estado impulsiona a temática em questão.

Ademais, é válido ressaltar que a lacuna no sistema judiciário potencializa essa conjuntura. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, entre os anos de 2006 e 2011, somente 33% dos processos de violência contra mulher foram julgados no país. Como consequência disso, mantém-se elevado os casos de agressão envolvendo vítimas do sexo feminino. Dessa forma, é imprescindível combater a negligência no âmbito judicial para uma melhora no quadro.

É evidente, portanto, a necessidade de medidas que solucionem a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira. Por isso, cabe ao Estado, por meio de fiscalização dos poderes estatais, pressionar o Poder Judiciário que se refere ao cumprimento efetivo das leis, a fim de interromper com o aumento dos casos de agressão e homicídio de mulheres no país. Assim, com a concretização dessas ações, espera-se que a lei Maria da Penha ultrapasse o papel e seja desempenhada na realidade do cenário feminino no Brasil.