ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

A Constituição federal de 1988 prevê a segurança à criança contra toda forma de abuso. No entanto, ao observar, na atual realidade do Brasil, a ainda existente publicidade infantil, vê-se que tal benefício não é realmente assegurado. Dessa forma, faz-se necessária a análise das causas desse quadro, dentre as quais se destacam a negligência estatal e a normalização social desse cenário.

Deve-se discorrer, sob essa perspectiva, acerca do descuido governamental em resolver efetivamente a problemática. Nesse sentido, segundo o jornalista e escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, pois sua completude, na teoria, não se concretiza na prática. Sob essa óptica, é perceptível o apontamento do autor, uma vez que é notável a falha estatal em preparar, por meio da educação pública, a mentalidade crítica das crianças, de modo que estas se tornam mais suscetivéis à manipulação de propagandas voltadas a elas, e acabam por se desenvolverem em adultos consumistas. Logo, é inaceitável que essa situação perdure, porquanto vai de encontro ao bem-estar infantil previsto pela Constituição.

Ademais, é válido lembrar, como o fez Michel Foucault, por meio de seu conceito “Normalização”, que a sociedade se mantém a repetir comportamentos criticamente irrefletidos. Nesse contexto, devido ao consumismo dos pais, não há a reflexão parental a respeito do comportamento consumista apresentado por suas crianças, o que gera sua repetição e causa a continuidade da alienação infantil por meio de publicidades.

Portanto, é preciso medidas que tratem da publicidade infantil em questão no Brasil. Dessa maneira, o governo federal, responsável pela administração dos recursos da União, deve, por meio do Ministério da Educação, investir em atividades escolares que exponham, às crianças, o processo e a finalidade da criação de publicidade infantil, com o fito de desenvolver seu pensamento crítico acerca da temática. Além disso, as escolas devem organizar palestras para os pais, a fim de informá-los a respeito das influências da publicidade infantil sobre seus filhos e filhas. Assim, o Brasil se distanciará daquele descrito por Dimenstein, e os direitos contitucionais da criança serão verdadeiramente assegurados.