ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

A Carta Magna brasileira estabelece que um dos principais objetivos do Estado é priorizar o pleno de desenvolvimento e o bem-estar psicológico e físico das crianças. Contudo, a publicidade dirigida a esse grupo vai de encontro com esse direito constitucional. Por um lado, o marketing infantil se aproveita da inocência dos pequenos para incentivar o consumo; paralelamente, ele também estimula hábitos de vida não saudáveis.

Sob esse viés, faz-se necessário destacar âmago das publicidades infantis: aproveitar-se da falta da capacidade de julgamento de seu público-alvo. Como mostrado no documentário “Criança, a alma do negócio”, as empresas investem em propagandas para essa faixa etária pois os pequenos não têm noção do que representa e como se consegue dinheiro. Ademais, a presença de personagens e de pessoas famosas em situações fantásticas nos comerciais cria a percepção de que o jovem, ao comprar a mercadoria, fará parte dessa realidade. Sendo assim, os anúncios dirigidos às crianças têm por objetivo explorar a inocência dessas para introduzir a concepção de que é necessário consumir para ser feliz.

Além disso, o uso de figuras do mundo infantil nos produtos pode causar hábitos de vida não saudáveis. Por exemplo, a maior rede de fast-food do mundo, McDonald’s, mensalmente, lança novos brinquedos que acompanham o lanche destinado às crianças. Da mesma forma, há bolachas, refrigerantes e salgadinhos estampados com personagem de desenhos animados, o que chama a atenção dos jovens para a peça. Dessa forma, a propaganda juvenil incentiva o consumo de alimentos super calóricos e sem nutrientes que causam obesidade e outros problemas de saúde nos pequenos.

Portanto, diante de tudo o que foi exposto, são necessárias medidas para limitar a publicidade infantil no Brasil. Nesse sentido, cabe ao Ministério da Justiça, por meio de uma parceria com o Ministério Público, investigar empresas que direcionem seu programa de marketing ao público infantil. Ou seja, por meio de uma força tarefa de âmbito nacional, devem ser punidas as organizações que usem personagens infantis para persuadir o consumo aos pequenos. Feito isso, as crianças terão seus direitos constitucionais respeitados.