ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

É explícito que o Lei Seca tem conexão direta com o bem-estar social, principalmente em relação à mobilidade urbana. Nessa perspectiva a Constituição Federal Brasileira de 1988 traz à tona os direitos individuas, ao preconizar o absenteísmo estatal na esfera privada do ser humano. Dentro desse contexto, há dois importante fatores que devem ser levados em consideração: os acidentes de trânsito e consequência para quem dirige alcoolizado.

Primordialmente, um levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, mostra que entre 2011 e 2015 foram registrado 210 mil mortes em acidentes nas vias do Brasil. Este número representa uma média de cinco morte por hora, ou uma morte a cada 12 minutos nas estradas. Desse modo, apesar das recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que obriga por exemplo todas as autoescolas trenem seus alunos em simuladores e que seja feita exames Toxicológico para emissão de carteiras de motoristas profissionais. Com tudo isso, o chamado ‘’ quebra, o jeitinho e a propina’’ colocam nas ruas todos os dias certos motoristas que possuem o documento, mas que na verdade não tem a menor condição para dirigir e sem responsabilidade.

Além disso, até então, antes da entrada em vigor da lei 12.760 de 2012, conhecida como lei seca, tínhamos uma regra dita seca, mas existia dois empecilhos para aplicação. O primeiro, era a necessidade do cidadão aceitar fazer o teste do bafômetro, e ele não estar obrigado a produzir provas contra si mesmo em até jugados do Supremo Tribunal Federal e, também, havia condição que fazendo o teste acusasse uma quantidade mínima para caracterizar o crime de embriagues, ou seja, era praticamente impossível pegar uma pessoa por esse crime previsto no CTB, agindo apenas na esfera administrativa. Com efeito, a Lei Seca endureceu as regras para quem for flagrado dirigindo depois de ingerir bebidas alcoólicas, no artigos 306 considera crime a concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro sangue, além de penalizar ela, assim como, possibilita que o vídeo, prova testemunhal e sinais sejam considerados contra o motorista, observando o direito a contraprova. Portanto, dividir um táxi entra 3 ou 4 pessoas é extremamente barato, cômodo, seguro e não correrá o risco de ser abordado pela polícia e ter a inconveniência de sofrer as sanções da Lei Seca.

Como se vê, a Lei seca indispensável, desse modo as escolas, em parceria com as famílias, devem inserir a discussão sobre esse tema, tanto no ambiente doméstico, quanto no estudantil, com a participação agende de trânsito e especialistas, que debatam acerca de como agir em relação a vida do dia a dia, com o objetivo de desenvolver, desde a infância, a capacidade de dirigir com segurança. Feito isso, será possível a construção de uma população que busque os direitos de individuais.