ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

A Lei Seca, também conhecida por Lei 11.705 foi aprovada em 2008, adquiriu esse nome por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Embora existam alguns que afirmar que esta lei, com o uso do teste do bafômetro é inconstitucional, já que obriga o individuo a produzir provas contra si mesmo. No entanto, é necessário lembrar também que, dirigir embriagado influi na liberdade das outras pessoas, visto que uma pessoa alcoolizada é capaz de causar danos não só a propriedade privada das outras pessoas caso perca o controle do seu veículo, mas também é capaz de causar mortes.

Uma vez que, a quantidade de álcool permitida é próxima de zero, é recomendado aos motoristas que quando forem a algum evento com bebidas alcoólicas, os mesmos se dirijam ao local por meio de transportes públicos rodoviários, táxis, metros, ou mesmo, que vão de carona com algum outro amigo que não irá beber. Contudo, caso nenhuma dessas alternativas seja viável ou possível, é recomendado esperar o organismo metabolizar o álcool, o que pode variar de 17 minutos para cervejas fermentadas, ou 170 minutos para uísques e bebidas destiladas.

Outro fator existente e bastante criticado é o valor alto da multa que é de R$ 2.934,70, que pode dobrar caso o motorista seja pego em flagrante novamente; a recolha da habilitação e, conforme o caso, até mesmo o veículo; ou até mesmo prisão do individuo que varia de 6 meses a 3 anos.

Por outro lado, em meio a críticas, é de alta importância ressaltar que, segundo Dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, houve uma redução em mais de 14% do número de mortes por acidentes de trânsito no país. Em 2008, quando a lei foi implementada, o SIM registrou 38.273 óbitos por essa causa. Em 2017, dados preliminares, já apontam a queda para 32.615 casos. Ou seja, graças a essa lei, inúmeras vidas e também incontáveis danos a propriedades foram evitados.

Deste modo, é importante considerar que, por mais que em algumas cidades interioranas exista uma sensação de impunidade por não existir tanta fiscalização por parte das autoridades e também inúmeras criticas a essa lei, ela é importantíssima ao cidadão e ao motorista como forma de proteção de ações irresponsáveis de outros individuos, sendo assim e, em concordancia com Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran de São Paulo, o estado deveria aumentar ainda mais as penalidades dessa lei, visto que alguns motoristas não sentem, efetivamente, receio por desrespeitar as leis de transito.