ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

A publicação da Lei Seca foi um importante passo para diminuir os índices de acidente de trânsito. Entretanto, aplicar medidas repressivas sem estratégia não resolve, efetivamente, essa problemática social. Além disso, a falta de consciência dos motoristas, que decidem dirigir alcoolizados, apenas contribui para a elevação do número de acidentes.

A princípio, observa-se que existem diversas punições para os motoristas que dirigem após ingestão de álcool. No entanto, essas penas devem ser aplicadas de acordo com o perfil do infrator, e não de forma geral. Isso porque, a multa atual de quase três mil reais, por exemplo, serve para compelir uma parte dos infratores, mas não será capaz de inibir um cidadão mais abastado. Sendo assim, seria mais adequado aplicar uma multa baseada na renda per capita, para que essa se torne uma medida de prevenção ainda mais efetiva.

Outrossim, as multas por renda per capita podem ser excelentes medidas repressivas, mas é preciso investir em propagandas para conscientizar a sociedade. Conforme ensinamentos de Zygmunt Bauman, na obra “Modernidade Líquida”, na pós-modernidade impera a cultura do individualismo. Desse modo, o cidadão, tomado por esse egoísmo social, sequer se preocupa com o fato de que dirigir alcoolizado é uma exposição de perigo não apenas para ele, mas também para toda a coletividade. Nesse sentido, essa problemática social deve ser resolvida tanto com medidas repressivas, quanto preventivas.

Assim, é necessário que o Congresso Nacional realize uma alteração no Código de Trânsito, por meio de emendas legislativas, para implantar medidas repressivas focadas no perfil do infrator, tal qual a citada alhures. Além disso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve investir em propagandas de conscientização da sociedade, por meio de campanhas socioeducativas propagadas pela mídia, com o fito de esclarecer aos cidadãos que a ninguém é dado o direito de expor toda a coletividade ao perigo que é dirigir alcoolizado.