ENEM 2012 - O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Com o advento do século XX e, posteriormente, a partir das duas grandes Guerras Mundiais, observou-se uma grande elevação da imigração para o território brasileiro, com estes imigrantes buscando uma melhor qualidade de vida e bem-estar social na América, estabelecendo vínculos empregatícios em larga escala com a economia cafeeira. Nesse mesmo sentido, compreende-se que na conjuntura atual brasileira, o movimento imigratório se firma enquanto uma questão humanitária regional, uma vez que os indivíduos saem de seus países de origem, tanto motivos políticos e econômicos, quanto por motivos ambientais, refugiando-se no Brasil em busca de melhores condições de emprego e serviços públicos.

Em primeira análise, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, assegura a todos os indivíduos o direito ao bem-estar social. A partir disso, conclui-se que quando um determinado Estado Nacional não garante aos cidadãos as condições mínimas para a plena convivência harmônica em sociedade, seja devido à desastres ambientais, seja por frequentes convulsões políticas autoritárias, estes seres sociais tendem à imigrarem para localidades que ofereçam melhores indicadores socioeconômicos para a ascensão social e o desenvolvimento profissional individual.

Em segunda análise, ressalta-se que o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos sociais, entre eles, o trabalho e a assistência aos desamparados, são garantidos a todos os indivíduos. Assim sendo, observa-se que o texto constitucional supracitado não condiz com os dados objetivos da realidade do Brasil, uma vez que a chegada descontrolada de pessoas no país, convive, ao mesmo tempo, com as constantes crises econômicas nacionais, impossibilitando a instituição de vínculos empregatícios entre os imigrantes, qualificados ou não, e os empregadores, tornando-os reféns do aparato básico estatal, impedindo seu crescimento individual na sociedade.

Diante do exposto, medidas fazem-se necessárias para resolver o impasse. É de responsabilidade do Congresso Nacional e do Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, através da formulação de Projetos de Leis relacionados à garantia dos direitos trabalhistas, promover a plena inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro, por meio da qualificação e profissionalização dos indivíduos, visando o bem-estar social de todos e o funcionamento harmônico da economia. Além disso, cabe às ONGs, por meio de parcerias com as empresas nacionais, promoverem projetos sociais que visem amparar a população imigrante, oferecendo à este público serviços como alimentação, moradia e capacitação técnica.