ENEM 2011 – “Viver em Rede no Século XXI”

O acesso à rede possibilitou a democratização da informação, como também uma maior interação entre os indivíduos. Entretanto, em um mundo globalizado, as informações trocadas em meio digital podem ser usadas publicamente, de forma negativa, para manipulação política da sociedade. Além disso, as grandes corporações, sob o argumento de suposta gestão empresarial, invadem e afrontam a vida privada dos seus funcionários.

A princípio, é importante destacar que as redes sociais utilizam algoritmos para identificar, entre os seus usuários, as preferências, desejos e opiniões. Nesse contexto, essa base de dados digital deve ser fortemente protegida, para evitar que seja utilizada maliciosamente para manipular os cidadãos. Um exemplo disso foi a divulgação da notícia, em 2016, na plataforma jornalística G1, segundo a qual havia indícios de que a rede social “facebook” teria disponibilizado informações para a campanha presidencial de Donald Trump, nos Estados Unidos. Desse modo, considerando os riscos de manipulação de informações privadas dos usuários, os países devem focar em estratégias eficientes para evitar a intervenção dessas entidades na seara pública.

Outrossim, conforme leciona o jurista Carlos Ayres Britto, em sua obra “O humanismo como categoria constitucional”, a intimidade é um direito fundamental dos cidadãos. Sendo assim, não é lícito que multinacionais contratem empresas de recursos humanos para investigar o seu quadro de funcionários, por meio de redes ou ferramentas virtuais privadas. Prova disso, foi o recente caso julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou diversas empresas por dano moral e proibiu a apropriação de e-mails pessoais dos empregados. Dessa forma, a vida privada deve ser respeitada, não sendo legítimo a sua confusão com a vida profissional dos indivíduos.

Assim, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) deve investigar o uso de dados de usuários de redes sociais, por meio de tecnologias de rastreamento digital, para evitar que essas informações privadas sejam utilizadas para manipular a sociedade. Ademais, inquéritos civis podem ser instaurados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para identificar e punir as empresas que se apropriam indevidamente de ferramentas digitais pessoais de seus funcionários, com o objetivo de coibir e evitar a perpetuação dessas práticas. Então, será possível construir uma sociedade que respeita o direito à intimidade, narrado por Ayres Britto.