ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é estritamente proibido qualquer forma de trabalho até os 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Porém, na prática, isso não é exercido, uma vez que ainda há crianças trabalhando informalmente no Brasil, e a pobreza, juntamente com a falta de fiscalização, colabora com a problemática. A partir disso, evidencia-se a necessidade de inquirir sobre a situação e esclarecê-la.

Em primeira análise, é importante ressaltar o fato de muitas crianças serem submetidas à exploração para terem o mínimo para a sobrevivência, e isso mostra que a criança a qual vive na miséria é mais propensa a a ser vítima do trabalho infantil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 70% das crianças e adolescentes explorados estão vivendo em situação de pobreza extrema e trabalham na área de agricultura. Desse modo, fica claro que a classe social e o ambiente em que a criança e o adolescente vivem podem ocasionar o problema exposto e por isso uma maior fiscalização é necessária.

Ademais, é fundamental apontar a falta de fiscalização como impulsionadora da exploração de menores no Brasil, já que ela é imprescindível no combate ao trabalho infantil, pois com ela, quem submeter crianças e adolescentes a exploração será devidamente punido. De acordo com o IBGE, entre 2004 e 2014, o trabalho infantil caiu pela metade, devido ao aumento de da fiscalização nas áreas urbanas e rurais. Dessa forma, é notória a importância de um supervisionamente constante nessas áreas, com o intuito de proteger esse grupo de pessoas.

Portanto, é de extrema necessidade que, primeiramente, por meio de votações parlamentares, o Poder Legislativo crie novas leis de combate ao trabalho infantil, que visem o aumento de pena para os autores da exploração, para que crianças e adolescentes possam desfrutar de suas fases sem serem exploradas. Também seria interessante a participação de Organizações Não Governamentais (ONGs) que - com o intuito de diminuir as chances de menores serem vítimas de exploração - oferecessem alimentos e artigos de higiene para aqueles que necessitam. Assim, o Estatuto será devidamente respeitado e crianças e adolescentes viverão em melhores condições.