ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, garante a todos os indivíduos o direito ao lazer, cultura e educação. Nesse sentido, o que se refere ao trabalho infantil, tal direito não tem sido assegurado, uma vez que afeta o desenvolvimento da criança, já que ela é impedida de brincar e se divertir e contribui para o surgimento de diversas consequências como distúrbios do sono, doenças psicológicas e lesões ocasionadas durante o serviço. Desse modo, observa-se um delicado problema que tem como causas o silenciamento e a insuficiência legislativa.

Em primeiro plano, o silenciamento é um entrave no que tange o problema. Isso pode ser explicado por meio da Teoria da Ação Comunicativa, do filósofo Habermas, ao defender que o debate é uma verdadeira forma de ação. Diante dessa perspectiva, para resolver tal problemática faz-se necessário debater sobre as consequências do trabalho infantil no Brasil, a fim de alertar a população dos riscos ao desenvolvimento das crianças, porém percebe-se uma falha no que se refere a essa questão, que ainda é muito silenciada, o que contribui para a naturalização do problema. Assim, urge tirar essa situação da invisibilidade para atuar sobre ela.

Ademais, a insuficiência legislativa é um empecilho no que diz respeito à persistência do trabalho infantil na sociedade moderna. Segundo Umberto Eco: “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse contexto, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de leis adequadas. Dessa forma, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a questão do trabalho para crianças, e interferir diretamente no desenvolvimento físico, emocional, social, educacional e psicológico.

Destarte, torna-se indispensável a elaboração de medidas com o intuito de gerar política que amenizem o cenário do trabalho infantil na sociedade contemporânea. Portanto, as comissões da Câmara e do Senado devem, por meio de verbas públicas, criar projetos de leis que contemplem tal questão, a fim de impedir que as crianças trabalhem. Além disso, o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) deve, por meio de campanhas midiáticas, realizar palestras e propagandas, a fim de trazer o assunto à tona e tirar a questão da invisibilidade. Dessa forma, espera-se frear tal problemática.