ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 6º o direito a proteção à infância como essencial a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal privilégio não tem refletido com ênfase na prática quando se observa a o trabalho infantil entranhado na realidade brasileira, dificultando a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se enfatizar a ausência de medidas governamentais para combater o trabalho infantil. Nesse sentido, isso é evidente, visto que, apesar da existência de leis, a não execução da fiscalização do cumprimento das mesmas e a falta de apoio estatal geram brechas, expondo crianças a situações de risco. Essa problemática, segundo o filósofo inglês John Locke, constitui na quebra do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a sua função em assegurar a população seus direitos básicos, como a proteção à infância, o que é, infelizmente, perceptível no Brasil.

Ademais, outro ponto relevante é a situação de pobreza que favorece a exploração do trabalho infantil. Segundo dados do IBGE, mais de 2,5 milhões vivem essa realidade em busca de melhores condições de vida. Diante de tal exposto, é claro que a miséria presente em inúmeras famílias leva menores, em busca de sobrevivência familiar, a serem alvos fáceis de exploradores do trabalho infantil. Logo, é inadmissível que esse cenário perdure.

Conforme supracitado, portanto, é necessário combater esses obstáculos. Assim, cabe ao Governo Federal, como órgão supremo e autoridade máxima, criar medidas para findar o trabalho infantil, por meio do aumento da fiscalização e criação de projetos remunerados que incentive a educação. Tudo com o fito de tirar crianças da vulnerabilidade e dar-lhes um futuro adequado, assim como previsto na Constituição Federal.