ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Enviada em 31/12/2020

Constata-se que, desde a Constituição Federal Brasileira postulada no ano de 1988, o trabalho infantil é crime e não deveria acontecer. Pois, quando realizado esse tipo de trabalho ocasiona diversos prejuízos para o desenvolvimento das crianças no contexto social. Assim, se torna necessária a adoção de medidas, as quais mitiguem esse fato. Referente a isso, tende-se ter mais rigor com esse tipo de crime, tal como aumentar as oportunidades oferecidas as crianças de baixa renda.

Nesse contexto, ter mais rigor com os crimes de trabalho infantil, é uma ação, a qual corrobora com um futuro aos jovens brasileiros, os quais quando submetidos a esse tipo de ação acabam perdendo seus direitos como cidadãos. Isso ocorre, devido à falta rigor do poder público e da própria sociedade brasileira. Desse forma, vale lembrar o conceito de banalização do mal posto pela filósofa Hannah Arendt, o qual para ela a banalização é quando a sociedade ignora um fato prejudicial que já acontece a um longo período. Visto isso, de acordo com a filósofa os crimes de trabalho infantil já estão inseridos no cotidiano brasileiro de uma forma velada e ao evitá-los é garantido um futuro melhor aos jovens.   Ainda convém lembrar que o aumento das oportunidades de desenvolvimento para as crianças de baixa renda, é uma forma de evitar esse tipo de exploração. Sendo a falta de oportunidades uns dos principais motivos, o qual leva os jovens a esse trabalho, falta de infraestrutura, pouco auxílio da família e baixa perspectiva de vida - leva o trabalho infantil se torna uma solução na realidade das crianças brasileiras. Desse modo, cabe relacionar a teoria fato social do sociólogo Emile Durkhein, a qual para ele certas coisas acontecem por se tornarem praticas comuns na sociedade, tal como o trabalho infantil. Diante dessa teoria, se explica a falta de empatia do poder público e da própria sociedade contribui para a prática desse ação em pleno século XXI.

Em suma, é evidente que o trabalho infantil provoca diversos prejuízos para o desenvolvimento das crianças no contexto social. Portanto, é dever do Poder Executivo ajudar a combater esse crime, por via de mais fiscalizações em locais propícios a ocorrer o trabalho infantil, semelhante às fiscalizações com crimes de tráficos, com foco de evitar a propagação do conceito posto por Hannah de banalização do mal. Não menos importante, cabe ao Ministério da Criança e do Adolescente implementar meios que diminuem a desigualdade social, por via de maiores oportunidades aos jovens de baixa renda, como; criação de escolas, bolsas educacionais, cursos técnicos e trabalhos - semelhante aos países desenvolvidos, os quais investem na educação das crianças, com o fito de proporcionar uma melhor qualidade de vida e evitando assim a busca pelo trabalho infantil. Dessarte, tais medidas tomadas corretamente, contribuirão com os artigos da Constituição Federal de 1988.