ENEM 1999 - Cidadania e participação social

O que é cidadania? Esse termo está diretamente relacionado aos direitos e deveres de todos em uma sociedade. Entretanto, atualmente, no Brasil, mesmo com tais determinações, ainda há uma parcela da população que não usufrui plenamente de seus direitos. Todavia, para que a cidadania seja cumprida com vigor, deve ser garantido os direitos sociais, bem como cumprimento dos deveres pelos cidadãos.

Em primeiro lugar, de acordo com o artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito à saúde, bem-estar e à segurança. Entretanto, muitos brasileiros ainda não desfrutam desses privilégios, como mostra uma pesquisa divulgada pelo G1, em que o número de mortes violentas aumentou de 2007 a 2017, que evidência  uma falha na segurança pública, que afeta, consequentemente, os direitos dos brasileiros.

Ademais, os deveres, estabelecidos pela Constituição de 1988, devem ser cumpridos e respeitados por toda a população, que contribui para a democracia do país. Segundo August Comte, “a liberdade é o direito de fazer o próprio dever”. Sendo assim, o povo deve cumprir seus deveres como cidadãos para que possam aproveitar seus devidos direitos.

Portanto, é dever do Ministério da Cidadania criar, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, um programa de fiscalização referente ao cumprimento dos deveres e recebimento dos direitos dos cidadãos, com a participação e ajuda de outros ministérios, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, para que os direitos básicos da população cheguem até ela, como: a saúde pública e a educação básica. Somente assim, o Brasil apresentará uma melhora na condição de vida de seus habitantes, além de exercer, devidamente, a cidadania prevista na DUDH e na Constituição Brasileira.