É fundamental o combate ao tráfico de pessoas

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure que o direito à segurança é um dever do Estado, percebe-se que, na atual realidade brasileira, essa garantia não é aplicada de forma efetiva, principalmente no que diz respeito ao tráfico de pessoas, em que hodiernamente ainda acontece no Brasil. Isso acontece devido a um negligenciamento governamental, que, por sua vez, resulta no aumento  de vulnerabilidade dos indivíduo dessa população, que podem se tornarem vítimas do tráfico.

É relevante abordar, primeiramente, que a falta de segurança pública torna o país mais propicio à ocorrência de tráfico humano. A esse respeito, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 afirma que todos os cidadãos devem fazer jus a condições dignas de humanidade. No entanto, a falta de cumprimento de direitos no Brasil, como o da segurança, faz com que parcela da sociedade viva em condições miseráveis, em que são traficadas e tratadas de maneira desumana.

Por conseguinte, com a existência do tráfico de pessoas, indivíduos se tornam vítimas de abuso sexual e trabalho escravo. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, em 2017, cerca de 40 milhões de pessoas foram vítimas de trabalho forçado no mundo globalizado. Dessa maneira, é  visível que a exploração de pessoas ocorre frequentemente, o que demonstra que são submetidas a situações inóspitas para sobrevivência

Desse modo, é imprescindível um debate acerca da minimização do tráfico de pessoas. Nessa lógica, é dever do Ministério da Segurança, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, destinar verbas para a melhora do policiamento em âmbito nacional, e que esses sejam destinados a fiscalização de locais em que são propícios a casos de exploração de pessoas, e com isso, o índice de tráfico humano seja extinto e as vítimas liberadas dessa ação, com a ajuda governamental. Somente dessa maneira, os direitos expostos na Constituição estarão sendo efetuados de forma efetiva.