É fundamental o combate ao tráfico de pessoas

Desde o iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando uma pessoa se mobiliza com o problema de outrem. No entanto, a manutenção do tráfico humano na sociedade brasileira hodierna vai de encontro a esse ideal iluminista. Apesar do orgulho da promulgação da Lei Áurea, é paradoxal que o corpo social se omita diante disso. Dessa forma, torna-se premente desenvolver mecanismos para mitigar essa prática criminosa que fere o princípio da dignidade humana.

Convém ressaltar, a princípio, que a desigualdade econômica provoca uma situação de vulnerabilidade nos marginalizados. Valendo-se da necessidade desses indivíduos, aliciadores propõem falsas promessas-como a melhoria da qualidade de vida-, visando o lucro através da exploração do vitimado. Essa premissa corrobora o pensamento do antropólogo Darcy Ribeiro, o qual afirma que o processo civilizatório na modernidade é baseado no lucro e não na pessoa humana. Assim, no terceiro milênio, condições precárias e salários muito baixos ou inexistentes, fomentam o tráfico de indivíduos.

Outrossim, destaca-se a negligência do Poder Público em relação ao combate do contrabando de mulheres. De acordo com o relatório das Nações Unidas, 82% dos traficados são moças e crianças, e o Brasil é o país com maior incidência na América do Sul. Isso ocorre,principalmente, pela lógica machista intrínseca na sociedade, tendo em vista o passado patriarcal da nação. Embora existam leis que tipifiquem tal prática como crime, esses acontecimentos continuam ocorrendo com frequência no território. Destarte, infere-se que falta vontade política para que as sanções previstas no Código Penal saiam do papel e sejam aplicadas efetivamente na prática.

Fica evidente, portanto, que é fundamental erradicar o tráfico de pessoas da nação verde-amarela. Para isso, é preciso que o Ministério Público, em parceria com ONGs, cumpra seu papel e fiscalize casos de contrabando humano sobretudo em áreas carentes, a fim de promover inquéritos que resultem em ações civis e criminais contra os aliciadores. Ademais, é preciso que o Governo, junto às mídias, promova campanhas que tenham como fito alertar à população acerca do modus operandi desses cooptadores, a fim de evitar que os indivíduos continuem sendo ludibriados por falsas promessas. Somente assim o paradoxo da Lei Áurea será desfeito e o Brasil será um verdadeiro Estado democrático de direito.