Direito à saúde em questão no Brasil

Título: Direito à Saúde

A década de 80 no Brasil, após a Conferência Nacional de Saúde, possibilitou aos brasileiros a inclusão na Constituição Federal o direito universal à saúde, este documento subsidiou a criação do SUS - Sistema Único de Saúde do Brasil em 1990, pela Lei 8080, cujo seus princípios se baseiam na: Universalidade, Integralidade e Equidade, além de contar com a participação popular e regionalização dos serviços de saúde.

Em um país de tamanho continental, o desafio para implantar e assegurar a legislação se torna, por vezes uma tarefa quase impossível. Com uma questão de desigualdade social e de recursos orçamentários entre os Estados, resulta, por exemplo, em uma grande concentração de serviços de alta complexidade no sul e sudeste, assim como um núcleo de pesquisa e estudos em saúde, não vistos por exemplo ou vistos de forma tímida, em outras regiões.

Isso também corrobora, com o número de beneficiários na saúde suplementar, onde se observa o maior número de segurados também na região sudeste, com números acima de 20%.

Esses dados, demonstram a falta de equidade ao acesso à saúde no país e este tema deve ser pauta em pastas políticas, econômicas e acadêmicas, de forma a possibilitar recursos, acesso e uma assistência digna ao cidadão.

Para além disso, iniciativas em inovação digital em saúde, como a telessaúde, por exemplo, pode possibilitar o acesso à equipe de saúde em regiões remotas, com custo reduzido e orientação adequada a rede de saúde disponibilizadam evitando o uso indevido e reduzindo sinistralidade. Outros exemplos, como pesquisa de avaliações em tecnologias de saúde, permitem a informação do que de fato é necessário ao paciente, de forma a gerir os recursos racionalmente do sistema de saúde.

Conclui-se, que assegurar a legislação, é uma construção diária, desafiadora e com muitas oportunidades de sucesso.