Direito à saúde em questão no Brasil

A história da civilização foi marcada por patologias de suas épocas. Fatos históricos revelam que não havia qualquer medida de prevenção e combate de doenças, o que levava os habitantes a recorrerem às crenças, plantas medicinais e rituais. No século XVIII, o movimento intelectual conhecido como Iluminismo posicionou a ciência como fundamental à sociedade, contribuiu para o aprimoramento da medicina e, consequentemente, melhores condições sanitárias. Posteriormente, no Brasil, houve a promulgação da Costituição Federal de 1988, a qual assegura o acesso à saúde como direito básico dos cidadãos. Contudo, tal garantia é deturpada, uma vez que o Sistema Básico de Saúde tem falhado em seu papel.

A princípio, cabe ressaltar que o Brasil é um dos países que oferecem menor investimento à saúde. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, os gastos públicos com essa área representam 3,6% do PIB nacional. Consequentemente, observa-se a falta de infraestrutura nos hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS), devido a deficiência no financiamento na compra de medicamentos, investimentos profissionais e locais; esses fatos resultam no péssimo atendimento aos pacientes carentes de cuidados. Exemplo disso são as filas extensas, o tempo de espera e a queixa dos cidadãos aos atendimentos precários oferecidos pelos serviços que, corriqueiramente, não são entregues da forma desejada.

Ademais, os fatos supracitados são resultados da falha legislativa presente na falta de aplicações jurisdicionais rigorosas. A exemplo disso, pode-se citar a Lei SUS 8080, a qual foi promulgada com o pbjetivo de assegurar as condições necessárias à promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e a garantia dos serviços necessários para a população. Entretanto, tal garantia é deturpada, e essas medidas aplicam-se somente na teoria, o que agrava a situação precária da saúde no Brasil.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater o cenário atual. Para isso, é mister que o Estado, por intermédio do Ministério da Saúde, promova levantamentos estatísticos das circunstâncias mais latentes, e com isso, disponibilize capital financeiro adequado para sanar tais carências, com a finalidade de propiciar condições de saúde justas aos cidadãos. Outrossim, é a atuação do Governo Federal, por meio dos Tribunais de Justiça, para implementar punições às leis não cumpridas, além de uma vigilância rigorosa, a fim de que haja obediência legislativa e melhores condições de saúde. Assim, consolidar-se-á uma sociedade ímpar, na qual a qualidade e a saúde da população são priorizadas e plenamente exercidas.