Direito à saúde em questão no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos tem direito ao acesso à saúde. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão do sistema de saúde no Brasil, o que, além de grave, se torna um problema inconstitucional. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que tem como causas a insuficiência legislativa e a falta de investimentos.

Primeiramente, é preciso atentar para a falta de fiscalizações de leis presente na questão. John Locke defende que “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, quando criada uma lei ela precisa ser planejada para melhorar a vida da população. Contudo, na questão apresentada, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a falta de investimentos. Sabe-se que a base de uma sociedade capitalista é o capital, assim como defende o filósofo Marx. É evidente portanto, que há uma lacuna de investimentos e isso se torna um desafio para que o acesso  à saúde seja para todos no Brasil.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. É necessário, dessa maneira, que representantes políticos da esfera municipal e líderes de bairro mobilizem a população a elaborar cartas de denúncias e abaixo-assinados, exigindo a real aplicação da legislação brasileira. Tais documentos devem ser enviados ao site da Ouvidoria da Controladoria- Geral da União, a fim de que a problemática do direito à saúde no Brasil seja de conhecimento público e possa ser solucionada.