Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, garante a todos os cidadãos, sem distinção, o direito à saúde. No entanto, isso não é efetivado de forma correta, seja pela falta de fiscalização na aplicação das leis, seja pela má administração do dinheiro público destinado à saúde.

Sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. Porém, no Brasil isso não se concretiza, haja vista que nem todos os cidadãos possuem acesso a serviços de saúde de qualidade, tornando evidente a falta de fiscalização na aplicação dos direitos previstos em Constituição. A lamentável situação da saúde pública no Brasil é clara nas longas filas de espera e no interior do país, onde muitas vezes o SUS não proporciona nenhum tipo de atendimento. Nesse contexto, é indubitável a carência de maior fiscalização ao aplicar os direitos mínimos dos cidadãos.

Destarte, é mister destacar a má administração do dinheiro público destinado à saúde. Conforme Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade, todavia, os políticos brasileiros não seguem essa linha de pensamento. A má administração da economia brasileira afeta a infraestrutura de todo o país, principalmente a da saúde pública. A falta de leitos, hospitais com estruturas precárias, tornam óbvia essa problemática. É, portanto, indubitável que esse descaso trata-se de uma injustiça dos governantes do país com a população, tornando inalcançável o equilíbrio da sociedade.

Entende-se, dessa maneira, que medidas são fundamentais para enfrentar as dificuldade supracitadas. O Estado, como instituição responsável por garantir o bem-estar social da população, deve fiscalizar a aplicação do direito à saúde, por meio de maiores investimentos ao Ministério Público, com o intuito de assegurar o cumprimento das leis. Aliado a isso, o Estado também deve repassar maiores verbas ao Ministério da Saúde, para que não haja carência econômica nos hospitais.