Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro — assegura o direito à saúde a todos os cidadãos. No entanto, substancial parcela da população brasileira não experimenta esse direito constitucional na prática, uma vez que o acesso à saúde não é efetivada de forma igualitária e eficaz. Diante dessa perspectiva, há de analisar como a precariedade dos serviços públicos e a ineficiência administrativa governamental influenciam na problemática em questão.

A princípio, é imperativo pontuar que a fragilidade dos serviços públicos se mostra um agravante a democratização do direito à saúde. Isso ocorre devido, pois, segundo a pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira”, divulgada em 2018, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para o brasileiros, as dificuldades e a demora no atendimento, com 37% das citações, é o principal problema de saúde pública. Nesse sentido, é nítido que, a população sinta-se prejudicada pela ineficácia dos seus privilégios quando há procura de um hospital para atendimento imediato. Logo, muitos brasileiros são obrigados a recorrer a um plano de saúde privado, a qual tem como principal preocupação de melhor atendimento aos pacientes.

Além disso, é importante destacar que a má administração das esferas governamentais inviabiliza o Sistema Único de Saúde(SUS) ser um dos melhores do mundo. Essa situação ocorre, pois, conforme a União, o investimento de bilhões de reais todos os anos, cobre apenas as despesas básicas do sistema, sem margem para investimento em melhorias de infraestruturas dos hospitais, contratação de médicos e compras de medicamentos. Uma prova desse cenário é nas capitais metropolitanas, como São Paulo e Rio janeiro, a existência de hospitais superlotados, na qual não conseguem ter leitos e médicos suficientes para atender a população. Consequentemente, o cenário é alarmante e mudanças são necessárias.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de reverter o cenário atual. Para isso, o Ministério da Saúde, deve organizar planos administrativos anuais de maiores investimentos no sistema público de saúde, por meio de verbas governamentais. Essa iniciativa teria a finalidade de promover o desenvolvimento de hospitais com boas infraestruturas de atendimento, contração de médicos eficientes e compra de medicamentos necessários para a sociedade, de modo que o direito garantido pela Carta Magna deixe de ser apenas uma teoria.