Direito à saúde em questão no Brasil

Conforme o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos, e é dever do Estado garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços dessa área. Entretanto, quando observa-se a questão da saúde no Brasil, é visível que ainda há muitos desafios a serem superados. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos: a escassez de investimentos e a má qualidade dos atendimentos prestados.

Primeiramente, é indubitável que com o corte de verba destinada à saúde, houve uma piora na assistência pública. De acordo com o site do G1, pacientes renais, em Minas Gerais, não conseguiram ter acesso aos remédios que deveriam ser distribuídos gratuitamente pelo governo há um mês. Dessa forma, os indivíduos ficaram sem suportes, além de terem seus tratamentos prejudicados, podendo ter complicações no quadro clínico.

Outrossim, é notório que os serviços hospitalares ofertados tanto pela rede pública quanto pela rede privada, apresenta o descaso com os beneficiários. Segundo Léon Blum, toda sociedade que pretende defender a liberdade aos homens, deve garantir-lhes a existência. Conquanto, atualmente, os cidadãos só tem esse direito fundamental, relacionado à saúde, garantido na teoria.

Em suma, fica evidente a necessidade de medidas que venham garantir na prática o direito à saúde no país. Por conseguinte, cabe ao Governo Federal cortar verbas de setores não-essenciais à sociedade, através de análises aprofundadas, a fim de retomar os investimentos na área da saúde. Ademais, compete ao Conselho Nacional de Saúde garantir cumprimento da legislação, por meio de fiscalizações e acompanhamentos aos atendimentos proporcionados a sociedade, com o intuito de melhorar a saúde na rede coletiva e privada. Somente assim, o Artigo 196 será cumprido e a existência garantida.