Direito à saúde em questão no Brasil

De acordo com Rousseau,a partir da assinatura do contrato social,é função do Estado garantir os direitos inalienáveis,como o direito à saúde,à população.Nessa perspectiva,os cidadãos possuem dificuldade de usufruir dos direitos que lhe são garantidos,haja vista a precariedade do sistema de saúde vigente e de políticas públicas voltadas à essa área.Dessa maneira,para compreender essa questão cabe a análise a cerca da falta de investimentos no setor e da prática da medicina preventiva.       Em primeiro lugar,as verbas destinadas ao sistema de saúde no Brasil apresentam um déficit em relação as necessidades de atendimento da população.Nesse sentido,conforme o artigo 196,da Constituição Federal,a saúde é direito de todos e dever do Estado,garantidos mediante políticas públicas e econômicas.Sendo assim,a falta de infraestrutura e investimentos no setor da saúde edifica o cenário de superlotação dos hospitais e a carência de equipamentos para o tratamento dos cidadãos,posto que a Emenda Constitucional 95/2016 indispõem novos investimentos na saúde pública.Desse modo,o descumprimento do dever do Estado na disponibilização de verbas adequadas às necessidades da população fere o contrato social e lesa os cuidados dos indivíduos com a saúde.

Cabe ressaltar,em segundo plano,os impactos da prática da medicina curativa para os gastos públicos,visto que essa demanda mais equipamentos e remédios.Sob esse viés,segundo a lei do 8080 e o princípio da integralidade,o governo deve estabelecer políticas de prevenção,promoção e manutenção da saúde do indivíduo.Nessa conjuntura,a ausência da medicina preventiva e políticas públicas informacionais corroboram para o desenvolvimento de doenças na população e a necessidade de tratamento médico mais caro,consequentemente,uma maior demanda de leitos e infraestrutura.Dessa maneira,a crescente dependência dos hospitais para atendimento acarreta a sobrelotação e a falta de acesso à saúde àqueles que precisam,limitando o direito à saúde dos indivíduos à capacidade de admissão do hospital.

Em razão desse fatos,é imprescindível a atuação do Ministério da Saúde e do Congresso Nacional-visto que são órgãos responsáveis,respectivamente,pelo sistema de saúde do país e pela elaboração de leis-para reverter a realidade vigente.Assim,torna-se necessária a edificação da medicina preventiva no Brasil,medidas públicas de acesso à informação sobre questões de saúde e uma lei que estabeleça gastos públicos voltados para a esse setor de acordo com a demanda populacional.Essas ações serão possíveis,por meio campanhas publicitárias perenes de saúde preventiva e investimento estatal.Tais condutas têm o objetivo de diminuir os gastos com medicina curativa e garantir os direitos inalienáveis da população previstos no contrato social vigente,a Constituição Federal de 1988.