Direito à saúde em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 estabelece que saúde é um direito de todos e dever do Estado. No entanto, ainda é notório os descasos e a falta de assistência médica de qualidade a qual a maioria da população brasileira é exposta diariamente. Sob tal ótica, observa-se que a ausência de um maior investimento na área da saúde pelo governo e os desvios de recursos destinados para esse meio configuram como causas do problema.

Inicialmente, verifica-se que os baixos investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) impedem que muitos pacientes tenham tratamento médico adequado, uma vez que a falta de recursos, seja de materiais hospitalares, seja de medicamentos ou até mesmo de equipamentos e exames, compromete o tratamento necessário e põe em risco a vida dos usuários. Desse modo, o Estado não cumpre com efetividade seu dever de garantir saúde a todos como previsto constitucionalmente.

Ademais, os desvios de recursos destinados ao SUS é outro fator determinante para sua deficiência. Segundo dados divulgados no quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?” do programa Fantástico da rede Globo em 2019, um esquema de corrupção desviou mais de 1,6 bilhão de reais da saúde em três estados brasileiros. Nesse sentido, é evidente que a corrupção afeta significativamente a qualidade dos serviços prestados, já que ao desviar recursos, já escassos, o sistema fica fragilizado financeiramente e prejudica a compra de medicamentos, insumos, equipamentos e a contratação de profissionais que são de extrema importância. Assim, é inaceitável que essa situação persista em causar danos à população.

Portanto, urge medidas para mitigar essa problemática no Brasil. O governo deve analisar em conjunto com o Ministério da Saúde a ampliação  da parcela do Produto Interno Bruto (PIB) que é investida na saúde, assim como aumentar a fiscalização dos órgãos a que se destina esse dinheiro, por meio de auditorias semestrais que revisem esses gastos e os tornem públicos. A fim de que dessa forma se evitem os desvios de recursos financeiros e que os mais vulneráveis tenham pleno acesso ao seu direito a serviços de saúde com qualidade e eficiência.