Direito à saúde em questão no Brasil

Oriundo do movimento “Reforma Sanitária” o Sistema Único de Saúde (SUS), foi instituído pela constituição federal de 1988 com pilares na saúde como um direito de todos. Contudo, parte da população não tem gozado com totalidade desse direito, devido a instabilidade do sistema e aos paradigmas do comportamento humano. Por isso, é de fundamental importância a discussão de novas metodologias que garantam a efetividade desse direito a todo cidadão.

Precipuamente, é fulcral pontuar que a instabilidade do sistema deriva da falta de eficiência dos setores responsáveis pela atenção primária como os postos de saúde por exemplo. Segundo o Ministério da Saúde, esse nível de atenção tem capacidade para resolver 80% dos problemas de saúde, entretanto, o atual reflexo da saúde nacional é o congestionamento dos setores de alta e média complexidade, uma vez que os mesmos atendem pacientes com doenças possíveis de serem evitadas com ações mais efetivas na área da prevenção ou tratadas em estágio inicial. Diante do exposto é evidente a impotência do setor básico e a necessidade da reformulação dos mecanismos de atenção primária de forma urgente.

Ademais, é imperativo ressaltar o panorama histórico do comportamento da sociedade e como o mesmo influi no perfil da saúde pública e em sua gestão hodiernamente. Depois do processo de Revolução Industrial em meados do século XVIII na França, acentuou-se no corpo social um ideal de produtividade acelerada, gerando impactos significativos na qualidade de vida da população. Similarmente, a relação médico e paciente infelizmente é afetada por esse ideal, reverberando assim em consultas com poucos minutos de anamnese e baixa efetividade no diagnóstico. Por conseguinte, a alternativa médica é o pedido de vários exames que geram longas filas de esperas e despesas enormes ao governo, dificultando ainda mais a gestão de recursos e influenciando no bem-estar dos cidadãos assim como no passado.

Em síntese, medidas que viabilizem a atenuação desses fatores devem ser efetivadas de forma imediata. Para tanto, faz-se necessário que o Ministério da Saúde juntamente com a Comissão Intergestores Tripartite - gestores do SUS nas áreas federal, estadual e municipal - reformule a atual política de atenção básica por meio de recursos advindos da União. Tal mudança se concentrará na capacitação e aproximação da equipe de saúde com a vizinhança e familiares, a fim de uma maior adesão dos mesmos as intervenções de caráter primário. Dessa forma, garantir-se-á a resolução de mais problemas no setor básico, descongestionando os de maior complexidade e por fim consolidando o direito assegurado pela constituição de 1988.