Direito à saúde em questão no Brasil

“E o povo já pergunta com maldade: onde está a honestidade?". Na letra de sua canção “Onde está a honestidade?", Noel Rosa - vulto da história da música popular brasileira - reconhece, já à época, a incoerência entre as origens, o discurso e o modo de vida de certos políticos corrompidos e deslumbrados pelo poder. A obra - pertencente ao patrimônio literário-cultural - é atualizada à medida em que o direito à saúde, embora previsto no Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, é frustrado por um sistema em que ficar rico, ter sucesso e ser bem sucedido são apresentados como valores maiores, motivados por dois fatores: o egocentrismo exacerbado e a omissão governamental.

É relevante enfatizar, a princípio, que a sessão caótica em que assiste a saúde, no Brasil, é herança de uma postura estóica. Isso porque, no âmbito da sociologia, Max Weber, símbolo máximo do individualismo metodológico, defende que esse fenômeno só pode ser explicado com recurso às características dos indivíduos, isto é, nem toda ação política orienta o bem-estar comum, mas, sim, os anseios de alguns poucos endinheirados. Frustra constatar, lamentavelmente, então, que o futuro do SUS - Sistema Único de Saúde - está às mãos de políticos que pouco se preocupam em garantir, mediante políticas sociais e econômicas, à redução do risco de doenças e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Subsequente disso, a população fica à mercê desse caráter hobbesiano, à vista que nem todos podem pagar por sistemas suplementares: os convênios médicos.

Somando-se a isso, é mister salientar que o Poder Público é responsável pelo problema. Isso decorre do processo de colonização, pois, ainda que, à época, os índios padeciam de algumas enfermidades, com a chegada dos portugueses os problemas ficaram ainda mais graves. Assim, durante os 389 anos de Colônia e Império, pouco ou nada se fez pela saúde no Brasil, já naquele tempo o acesso aos tratamentos variavam de acordo com a classe social: os pobres e escravos viviam em condições muito duras e eram os primeiros a caírem por terra; de antemão os nobres e os colonos brancos com posses tinham acesso aos médicos e remédios da época. Decorre, então, de tal estância negligente o fractal mal gerenciamento da saúde, porque seguindo o histórico-cultural: nada se fez e nada se fará.

Urge, portanto, a necessidade de incrementos governamentais que mitiguem o impasse. Em razão disso, o Estado, pressionado por Organizações não-Governamentais como a “Amigos do Bem”, deve ciar um programa de nome “Saúde: além de um direito", que, por meio de uma Projeto de Emenda à Constituição, exija o uso de campanhas de abrangência nacional, com a finalidade de promover a medicina preventiva - como exames periódicos que evitem que a doença chegue ao indivíduo. Talvez, então, atingir-se-á o que assegura o Artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado".