Direito à saúde em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas - assegura a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social.No entanto,na conjuntura contemporânea,é evidente que esse princípio internacional não é efetivo na prática,uma vez que o sistema de saúde pública não consegue atender toda a demanda da população,tendo em vista o seu saturamento.Nesse contexto,urge analisar como a escassez de recursos e o mau gerenciamento impulsionam tal problemática.

Convém ressaltar,a princípio,que a ineficácia dos serviços de saúde pública está intrinsecamente relacionada à carência de recursos.De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde,o governo brasileiro destina para à saúde um percentual de 7,7% de seu orçamento.Diante disso,os investimentos não são suficientes para cobrir todos os gastos necessários,visto que os serviços demandam de ambientes especializados.Nessa perspectiva,é notório o déficit do sistema ao se observar o cenário das unidades de atendimento,as quais faltam leitos,suplementos básicos e profissionais capacitados corroborando,assim,para o descaso com a saúde pública.Dessa forma,os preceitos constitucionais dos indivíduos são negligenciados opondo-se aos preceitos universais dos direitos humanos.

Outrossim,vale salientar que a precariedade do sistema de saúde,é fruto de uma má gestão dos recursos.A esse respeito, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman,em sua obra  “Modernidade Líquido”, afirma que algumas instituições perderam sua função social e se configuram “instituições zumbis”.Sob tal ótica,o Sistema Único de Saúde (SUS) não é bem administrado pelo órgãos públicos,em decorrência dos constantes desvios de verbas que seriam destinados aos estados e municípios.Nesse viés,o mau gerenciamento desse sistema compromete a efetivação de uma saúde de qualidade para os cidadãos.Por conseguinte,a fragilidade do SUS é um dos entraves para assegurar o direito à saúde.

Infere-se,portanto,que é imprescindível medidas para reverter esse cenário de descaso com a saúde pública. Logo,cabe ao Ministério da Saúde aumentar os investimentos na área,como melhorar a infraestrutura das unidades,contratar mais profissionais e,principalmente,na compra de equipamentos com alta especifidade técnica,haja vista que esse sistema necessita de atendimentos adequados e especializados.Isso deve ser feito por meio da destinação de parte do orçamento nacional,a fim de melhorar os atendimentos prestados a população.