Direito à saúde em questão no Brasil

Sob a perspectiva do filósofo inglês Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Na contemporaneidade, contudo, isso é negligenciado, uma vez que a questão do direito à saúde, no Brasil, tem tornando-se um desafio, e mesmo após avanços nos direitos dos cidadãos, a precária situação permanece e se reflete nos ínfimos investimentos governamentais para inibir esse quadro. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas capazes de assegurar tal regalia aos brasileiros.

Convém ressaltar, a princípio, que a ineficaz ação do Estado enquanto agente fornecedor de direito mínimos (como acesso à saúde pública, gratuita e de qualidade), revela o despreparo da rede governamental no que tange essa demanda, assim, a ausência de medidas para amenizar esse cenário corrobora com a perpetuação do problema. Essa conjuntura, de acordo com os ideais do filósofo Iluminista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis. Tais fatos se refletem nos inábeis investimentos do poder público em melhor estrutura dos hospitais, o que tornaria o acesso à saúde mais flexível.

Em consequência disso, são baixos recursos por parte dos governos para a melhoria da saúde pública no país. Isso ocorre porque a falta de consciência social sobre seus direitos faz com que grande parte da população não exija um sistema de saúde mais eficaz. Vale ressaltar que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é um dos países que menos investe em saúde, com isso, é evidente a carência de uma melhor estrutura para esse ambiente. Essa realidade preocupa, pois, além de comprometer a integridade da vida em sociedade, viabiliza um irrespeito descomunal para com a população brasileira.

Diante dos fatos supracitados, faz necessário amenizar essa situação. Logo, cabe ao Ministério da saúde uma reestruturação do Sistema Único de Saúde(SUS), por meio de investimentos em melhorias nas estruturas físicas e operacionais dos hospitais públicos, a fim de possibilitar a utilização deste por todos os cidadãos em condição de vulnerabilidade. Paralelamente, convém ao Governo Federal, em parceria com o Ministério da Saúde, a ampliação das unidades básicas de saúde, por meio da construção de mais postos, como também a contratação de profissionais qualificados para atuarem em tais serviços, com o intuito de garantir maior acesso à saúde pública com qualidade. Assim, respeitando o que Thomas Hobbes propôs, será possível garantir esse direito aos cidadãos.