Dilemas da doação de órgãos

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia na rede jurídica brasileira - implantou o SUS para proporcionar acesso integral ao sistema público de saúde. Esse programa, embora tenha auxiliado a melhorar a medicina no país, não é efetivado no hodierno cenário nacional, posto que ainda permanecem pendentes os dilemas da doação de órgãos no Brasil e suas consequências. Diante disso, tais mazelas devem ser assentadas pelo Governo Federal; sejam elas a má divisão das equipes médicas realizadoras de transplantes, sejam elas a falta de autorização de famílias para a cirurgia.

A priori, é imperioso discutir que a má distribuição das equipas efetuadoras de transplantes no Brasil apresenta-se como um preponderante óbice para a eficácia da doação de órgãos no país. Isso porque, mediante a ausência de uma orientação adequada, os médicos são propensos a se estabilizar em regiões mais desenvolvidas, em virtude de uma maior valorização em capital por seus trabalhos. Esse panorama se evidencia, por exemplo, ao comparar tal postura com a teoria proposta por Sigmund Freud no livro “O Ego e o Id”, que afirma que o homem deve reprimir seus impulsos, dentre eles a ganância. Logo, é necessária uma rigorosa supervisão de tais posturas egoísticas por parte dos médicos de forma urgente.

Outrossim, é imperativo pontuar que um dos dilemas da doação de órgãos no Brasil é a ausência da permissão dos corpos familiares para a realização do transplante, fator que é influenciado pelo instinto dos pais de proteger o filho. Isso se torna mais claro, por exemplo, quando é colocada em pauta a teoria do homem cordial, de Sérgio Buarque de Holanda, que afirma que um indivíduo estaria disposto a agir em função de suas emoções. Essa preocupação deriva, além disso, do desconhecimento sobre os processos da cirurgia. Desse modo, é fundamental a intervenção do Ministério da Educação para a conscientização da massa pública.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se compater os dilemas da doação de órgãos no Brasil. Destarte, cabe ao Ministério da Saúde - ramo responsável por proteger o bem-estar da população - promover a ação de médicos em regiões menos desenvolvidas, por meio de campanhas financiadas pelo Estado que valorizem o empenho dos doutores, a fim de distribuir apropriadamente pelo país o direito a tratamento adequado. Ademais, o Ministério da Educação - órgão que organiza as diretrizes educacionais do país - deve, por meio da alteração da BNCC, incluir o processo detalhado da doação de órgãos nas aulas de biologia a partir do Ensino Médio, com a finalidade de informar a próxima geração sobre o conceito e seus riscos, garantindo que, caso necessário, ela possa decidir conscientemente.