Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A redução da maioridade penal no Brasil significa a insatisfação da população com a segurança pública do país. Entretanto, a suposta solução não está no encarceramento prematuro, mas no acesso à educação e em um programa de ressocialização de jovens infratores de qualidade. Logo, o Estado brasileiro cogita a diminuição da idade penal e ignora criminalmente o fracasso do sistema penitenciário.

Em primeiro lugar, dados da ONU sustentam que a maioria dos países que possuem a maioridade abaixo dos 18 anos têm um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio ou leve. Por sua vez, ressalta-se que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que os reclusos possuem um nivel de escolaridade baixo. Seguidamente, é possível relacionar a instrução escolar com o maior índice de criminalidade, ou seja, a evasão escolar criminosamente desprezada pelos governos aumentam a possibilidade do jovem inserir-se no mundo do crime.

Em segunda instância, o CNJ esclarece que no país pouco mais de 10% dos delitos são realizados por crianças e adolescentes, porém com infração de gravidade média ou leve. Nesse sentido, intensificar a repressão ao jovem precocemente transgride o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecido na Constituição de 1988. Dessa forma, o Estado não investe significativamente na recuperação desses jovens condenando-os a um futuro reincidente baseado na própria ruína e insucesso dos governos em sanar a questão da violência no Brasil.

Portanto, faz-se necessário que o Ministério da Justiça junto ao Ministério da Educação proponham planos e ações no combate à evasão escolar a fim de diminuir a reincidência dos jovens infratores. Somado a isso, o Ministério da Economia em parceria ao Ministério da Cidadania somado ao ECA devem estabelecer planos de estágios aos jovens entre 14 e 18 anos com o objetivo de ocupação no horário contrário aos das aulas, seja em ONGs, instituições públicas ou por meio de parcerias público privado (PPP) diminuindo o tempo de desocupação diário dos jovens.