Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

No Brasil contemporâneo, muito se discute a redução da maioridade penal e seus efeitos. Visto que, a legislação atual adota como maior, o indivíduo acima dos 18 anos. Em síntese, pode-se afirmar que o estatuto não tem medidas eficazes contra os menores infratores e sequer os presídios convencionais vão ser a solução, pois estão despreparados para reabilitar esses jovens, devido sua superlotação, chegando hoje há mais de 700 mil presos em todo país.

Embora, a constituição declare inimputabilidade por questões biológicas ao adolescente, tem se tornado cada vez mais frequente, crimes hediondos cometidos pelos mesmos. Contudo, pesquisas apontam que 89% dos cidadãos são a favor da redução, baseando-se no fato do púbere ter plena capacidade de compreender e assumir suas próprias ações com 16 anos, tal como, teve propriedade de cometer as transgressões. Sem dúvida, a possibilidade de praticarem uma violação e saírem impunes, torna-se um incentivo.

Além disso, consideram insuficientes as normas do ECA, no qual prevê internação máxima de três anos, independentemente do delito cometido. Desse modo, o Brasil precisa alinhar seu repertório à de países desenvolvidos, onde a maioria pode ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos, a partir dos 12 anos. Levando-se em consideração esses aspectos, pode-se afirmar que a redução da maioridade penal é uma solução e portanto deve ser discutido.

Dessarte, o governo deveria investir na criação de novos presídios. Porém, específicos para menores infratores, na qual, terão a oportunidade de completar desde o ensino fundamental até o superior. Assim, a autoridade cumprirá o verdadeiro papel das penitenciárias, reabilitando e deixando-os com ensejo de saírem qualificados, a fim do retorno na sociedade.