Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Em 1840, aconteceu o “Golpe da Maioridade”, subterfúgio usado para que D. Pedro II fosse aclamado imperador do Brasil, mesmo tendo apenas 14 anos de idade. Esse fato às vezes é usado por pessoas que defendem a diminuição da idade penal brasileira. Entretanto, essa não é a solução para o embate, que tem de ser feito, uma vez que muitos países que optaram por fazer um corte na maioridade tiveram de voltar atrás e pelas consequências que a redução traz para a nação.

A priori, se fosse abaixada a idade penal, haveria um “efeito dominó” em outros setores além da segurança pública. A tomar de exemplo, pode-se citar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, para a qual, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o indivíduo precisa ser penalmente imputável, ou seja, responder pelos seus atos perante a lei. Além disso, o jovem passaria a trabalhar com carteira assinada em tempo integral, o que poderia resultar em evasão escolar, e alguns desses que não se firmassem no mercado de trabalho migrassem para o crime precocemente.

Outrossim, segundo a UNICEF, países como a Alemanha e a Espanha, que reduziram a maioridade penal para 16 anos, voltaram atrás, uma vez que tal medida não surtiu o efeito desejado. Por isso, os germânicos direcionaram suas políticas para mais práticas socioeducativas do que punitivas. O caminho para o Brasil deve ser esse. Contudo, o corte de idade represento o recrutamento para o crime mais cedo, já que os criminosos não tem uma punição maior quando usam crianças.

Diante do cenário, é mister que a redução penal seja debatida de modo que fique claro o porquê não se pode reduzir a idade. Ademais, o Congresso Nacional tem de ampliar a pena para quem usar menor em prol da criminalidade, bem como aplicar mais penas alternativas para menores infratores. Além disso, o Ministério da educação deve implantar mais escolas técnicas visando maior tempo das crianças em sala de aula e ficar menos vulneráveis para o mundo do crime, pois a educação ainda é a arma mais poderosa para mudar o mundo, como diria Nelson Mandela.