Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, garante a todos os brasileiros o direito à moradia, à vida, bem como ao bem estar social. Contudo, o  rompimento da barragem de brumadinho, bem como os incansáveis desastres ambientais causados pelo descaso  das grandes mineradoras do Brasil tem feito com que muitos brasileiros percam esses direitos que deveriam ser garantidos. Entre as inúmeras causas do problema, destacam-se a negligência por parte das empresas e a impunidade das mesmas.

A priori, cabe citar que o rompimento das barragens de Brumadinho já havia sido prevista pela própria mineradora. Porém, o Brasil, como a maioria dos países, tem como sistema econômico o capitalismo. As barragens da cidade mineira foram construídas pela empresa privada Samarco, mineradora que explora riquezas naturais, gerando empregos aos moradores locais e pagando impostos ao Governo. E a relação entre estes pontos é o fato do dinheiro se sobressair diante de outros assuntos, justificando amplamente tudo,onde negligenciar a fiscalização das barragens gera muito capital ao país, perder a empresa é, portanto, “inviável” aos olhos do Governo. Ademais, a sensação de estabilidade econômica que os empregos causam à população faz com que esta sinta-se satisfeita.

Outrossim, os danos causados ao meio ambiente são irreparáveis. É indubitável que a alta quantidade de minérios presentes nos resíduos da mineração não ficam restritos ao local da catástrofe, contaminando rios inteiros e finalmente chegando ao mar. Dessa forma, o prejuízo se dá tanto para a fauna e a à flora local, quanto para os demais locais afetados. Habermas, filósofo alemão, defendia, através da razão instrumental, uma conduta exploradora, onde o homem podia agir sobre a natureza a fim de suprir suas necessidades individuais. É o que ocorreu em Mariana. A mineração por si só é responsável por grande desgaste natural, o armazenamento seguro dos rejeitos, portanto, mostraria o mínimo de respeito à natureza, o que, infelizmente, não ocorreu.

De acordo com os fatos supracitados, medidas são necessárias para resolver o impasse. Para tal, é importante que o governo federal em parceria com o Ministério do Meio Ambiente crie leis mais severas para punir os responsáveis, tornando-as ainda mais rígidas no caso de reincidência. Além disso, cabe aos movimentos sociais, tais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a tarefa de pressionar o governo e as empresas para que as indenizações sejam pagas às vítimas das tragédias. Dessa forma, mesmo com todo o prejuízo material e psicológico, é possível que essas pessoas adquiram novas moradias, fazendo com que a constituição seja cumprida na prática.