Desastre em Brumadinho e a gravidade da reincidência dos crimes ambientais

Já durante o século XVIII, o filósofo e historiador, Adam Ferguson, apontava como os rumos do desenvolvimento econômico poderiam gerar, no futuro, prejuízos sociais. No Brasil do século XXI, uma economia privada dissociada de valores e responsabilidade social traz como mais recente resultado mortes e prejuízos ambientais, sociais e econômicos, gerados por rompimentos de barragens com dejetos de mineração. Diante da impunidade e dos esforços contra as leis ambientais, o medo de novos desastres é justificado.

Em primeira análise, punições lânguidas e repercussão momentânea acabam por tornar os crimes compensatórios para as grandes corporações. Em 2016, o rompimento da barragem de Mariana gerou perda de inúmeras vidas e destruição do ecossistema da região. A mineradora, Vale do Rio Doce, assim com as outras empresas responsáveis, foi condenada a pagar apenas 4 bilhões de reais pelo crime, e desembolsou somente 1% do valor. Medidas não foram tomadas para garantir a segurança das barragens existentes devido à fraca punição e ao fim da repercussão midiática. Desta forma, em 2019, a mesma empresa foi responsável pelo desastre de Brumadinho.

Além disso, os ataques à legislação ambiental e a falta de investimentos em mecanismos de fiscalização e regulação de atividades que envolvem os recursos naturais contribuem para a persistência dos crimes. Por exemplo, O licenciamento ambiental é responsável por conceder a exploração e a instalação de empresas em ecossistemas, ao lado do IBAMA. Além de garantir que a livre iniciativa lucre sem grandes danos ao ambiente. No entanto, ferramentas de regulação e fiscalização com estas recebem cada vez menos verbas e vêm sofrendo com pronunciamentos falaciosos sobre a suposta “indústria da multa do IBAMA”, como licenciamentos atrapalham a iniciativa privada, entre outros.

Desta forma, para evitar que mais vidas e ecossistemas sejam perdidos, medidas devem ser tomadas com urgência. O ministério do meio-ambiente deve receber mais investimentos para que estes sejam repassados para os órgãos de fiscalização e regulação, a fim de fortalecer o combate às empresas criminosas, que põem a população e o direito desta a um ambiente ecologicamente equilibrado, concedido pela constituição federal, em risco. Ademais, os crimes ambientais devem ser punidos com mais rigidez, além de multas, as corporações devem recuperar ao máximo as regiões atingidas.