Desafios para promover o parto humanizado no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, a saúde como direito inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a dificuldade em se assegurar à mulher grávida um parto humanizado, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da maneira antidemocrática em que o sistema público de saúde tem recebido as parturientes e da falta de esclarecimento quanto aos riscos do parto por cesárea, fatores que favorecem esse quadro.

Seguindo esse contexto, deve-se ressaltar a ineficácia de medidas governamentais para tornar acessível à mulher o direito de escolher entre o parto normal ou a cesárea. Assim, ainda que haja essa possibilidade escolha na teoria, segundo o senador Sérgio Petecão, na prática, quando se recorre à cesárea por meio da rede pública, a parturiente já foi submetida a longas horas de sofrimento, buscando o parto normal e humanizado. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com o seu dever de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de esclarecimento às mulheres grávidas quanto aos riscos do parto por cesárea como impulsionadora dessa problemática na saúde pública do Brasil. Segundo uma pesquisa do Estadão, realizada na cidade de São Paulo, entre as parturientes que acessaram o sistema público de saúde para o parto por cesárea, em março de 2020, 68% não tiveram conhecimento dos riscos à saúde que esse técnica envolve. Diante de tal exposto, torna-se evidente o fato de que mais da metade delas não receberam qualquer informativo quanto aos riscos de complicações, como embolia pulmonar, trombose, hemorragia, infecção, endometriose e problemas respiratórios, segundo o site Tua Saúde. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, é imprescindível que o Ministério da Saúde, por meio dos impostos arrecadados pela Receita, intensifique os investimentos na humanização dos partos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), visando, principalmente, efetivar às mulheres a possibilidade de escolha entre o parto normal ou a cesárea, possibilitando que ambos possam ser feitos com segurança, além de exigir de médicos desse setor que prestem esclarecimentos às pacientes quanto aos riscos de cada técnica, garantindo, desse modo, uma opção consciente. Assim, será consolidada uma sociedade mais humanizada, em que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.