Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), foi formulado por determinação do Ministério da Saúde, em 1973, no mesmo ano em que o país recebia o Certificado Internacional de Erradicação da Varíola. No entanto, esse programa de tanta importância e eficácia à prevenção de doenças, vem perdendo força ao analisar a baixa na cobertura da vacinação nacional, assim como a reincidência de doenças anteriormente certificadas como erradicadas, como o Sarampo. Neste contexto, convém avaliar fatores que favorecem os obstáculos para a plena vacinação nacional.

Em primeira análise, apesar de momentos históricos distintos, a Revolta da Vacina, ocorrida na primeira década do século XX, muito se relaciona com os “movimentos anti-vacinas” presenciados nos últimos anos. A negação à imunização, apesar de motivações distintas, com a primeira destacando a imposição à vacinação e a segunda, a liberdade de escolha, mesclam-se devido à falta da correta informação. Infere-se, portanto, que além de um Programa Nacional de Imunização, é preciso maciça propagação  do conhecimento dos reais efeitos, contraindicações e importância da vacinação na prevenção de doenças.

Em segunda análise, o imediatismo presenciado na sociedade, também é impulsionador do desafio à  plena vacinação nacional. Sob ótica de Bauman, em sua obra “Modernidade Líquida”, as relações em todas as instâncias estão frágeis e tendem ao afrouxamento com os anos, inclusive, a do Homem com a saúde. A liberdade que é dada ao cidadão moderno, é usada de forma irresponsável o que é refletido na baixa da cobertura da vacinação. À exemplo, segundo dados do PNI, em 2016, a imunização da população para Poliomelite é 10% do recomendado pela Organização Mundial da Saúde, em contraste com 2004, quando eram-se 10% acima do recomendado.

Neste contexto, portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para restaurar certificados de doenças previamente erradicadas, e, também, adquirir novos. Segundo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é direito da criança e dever dos pais a vacinação. Deste modo, profissionais da saúde durante consultas devem, além de orientar os pais quanto à importância da vacinação, fiscalizar carteiras de imunização, para que em caso de permanência do não cumprimento do ECA, os responsáveis sejam multados. A deliberação dessa multa sera devidamente promulgada pelo Poder Legislativo, de modo que a punição seja equivalente ao tempo de atraso da vacina. Nessa lógica, a sociedade segundo Bauman, perdida em sua autonomia, teria orientação do dever e necessidade da vacinação.