Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- garante à saúde. Entretanto, o aumento de doenças contagiosas causadas pela negligencia na cobertura de vacinação demonstram que parte dos indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Com efeito, não é razoável que o país seja incapaz de usufruir de uma sociedade inclusiva.

Em primeiro plano, é evidente que a insuficiência na disseminação de informações sobre a importância da imunização é uma ameaça à saúde da população. A esse respeito, a revolta da vacina, em 1904, tornou obrigatória a vacinação contra a varíola. Essa campanha gerou insatisfações entre as diferentes classes sociais que formavam a população citadina, uma vez que o desconhecimento causa insegurança. No entanto, é incoerente que, mesmo no Estado Democrático de Direito, o poder público seja incapaz de oferecer um direito fundamental do homem: à saúde.

De outra parte, a negligencia quanto ao desabastecimento de vacinas compromete o aumento das taxas de imunização. Uma vez que, a falta de recursos dificultam cada vez mais a universalização desses serviços. Assim, a falta de saneamento para prevenção gera relevantes custos sociais, em razão dos riscos para a população que sofre com baixas coberturas. Prova disso, O Ministério da Saúde prevê para 2018, cerca de quase cinco bilhões para recursos destinados para vacinação. Dessa forma, enquanto o país não atuar fortemente na disseminação de informações e recursos profiláticos, continuará a caracterizar a drástica queda nas taxas de vacinação.

É imprescindível, portanto, que o direito a saúde seja de fato assegurado como prevê a Constituição. Nesse sentido, cabe a União destinar verbas aos municípios que deve acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços em consonância com os parâmetros adequados aos direitos dos cidadãos, por meio de projetos que visem a disseminação de informações e mão de obra capacitada, com o fito de fornecer o acesso fundamental de saneamento básico, como a vacinação. Assim, evitaria que muitas doenças ocorressem, o que beneficiaria não somente a população, mas também reduziria as despesas públicas com hospitalização e medicamentos. Pois, com uma reformulação eficiente serão colhidos resultados na saúde e desenvolvimento social para todos.