Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

Enviada em 25/10/2018

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 5, que todos somos iguais perante a lei e sem distinção de qualquer natureza. No entanto, tal prerrogativa legal não tem se reverberado com ênfase na prática, uma vez que a queda da cobertura de vacinação persiste intrinsecamente na sociedade brasileira, como subproduto da falta de políticas públicas e a normalização - e também compactuação - por parte da sociedade. Nesse sentido, é necessário que caminhos sejam encontrados, a fim de resolver essa inercial problemática.

Em uma primeira perspectiva, sob a ótica sociológica, o complexo panorama na queda da vacinação no Brasil ergue-se como uma realidade empírica em decorrência da normalização e falta de conhecimento dos pais. Esse paradigma comportamental constrói-se, no Estado, como uma expressão da falta de entendimento sobre a importância das campanhas para a erradicação de doenças, e sobretudo, devido ao compartilhamento de fake news que tem corroborado com essa crescente tava na sociedade.

Ademais, em um segundo plano, questão primordial é observar que, a partir do olhar jurídico-administrativo, as quedas na taxa de vacinação no país deve ser combatido, visto que, deslegitima os direitos e garantias fundamentais previstas constitucionalmente no artigo 6 - como a saúde- pelo Estado brasileiro. A falta de investimento em políticas de saúde pública no país, afeta, sobretudo, camadas mais vulneráveis da população que não entendem as consequências da falta de imunização preventiva.

Dado o exposto, fica evidente que o baixo investimento estatal em políticas públicas, em paralelo à compactuação da sociedade, portanto, instaura grave cenário de manutenção da queda da vacinação no Brasil. A fim de construir nas mínimas manifestações  e expressões, uma sociedade pautada na coesão e igualdade, o Poder Executivo Federal, em conjunto aos governos Estaduais e Municipais, deve promover - a partir de expressivos esforços operacionais e orçamentários, provenientes, sobre tudo no Ministério da Saúde - políticas públicas de criação de palestras em escolas e também nas comunidades direcionadas à população, em especial populações mais afastadas, alertando sobre a importância da vacinação e tirando as dúvidas que são disseminadas por fake news.