Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

A Constituição Federal de 1988 - promulgada no governo de José Sarney - assegura a todos a saúde. Todavia, devido às dificuldades de promoção de uma vacinação que atinja de forma majoritária a população brasileira, uma parcela significativa da sociedade ainda não experimenta esse direito na prática. Assim, é preciso esclarecer e evidenciar que a resistência popular às campanhas de vacinação e a negligência estatal são os principais impasses ligados à problemática.

Em primeiro plano, o antagonismo populacional constitui a gênese da problemática. Nesse sentido, no século XX, o sanitarista Oswaldo Cruz implantou políticas de imunização compulsórias, que foram repudiadas pela população, pela falta de conhecimento acerca do papel da vacina.  Contudo, apesar de ter ocorrido há mais de um século, o cenário observado hodiernamente não apresenta diferenças consideráveis. Nesse âmbito, a falta de conhecimento e a disseminação de falsas informações sobre o funcionamento das vacinas e de seus efeitos colaterais, ocasionaram o surgimento dos movimentos antivacinas. Dessa forma, cidadãos brasileiros ficam sujeitos à volta de doenças erradicadas, já que, de acordo com o Programa Nacional de Imunização, a taxa de vacinação no ano de 2017 foi a menor desde 2001.

Por outro lado, a ineficácia estatal configura-se como um obstáculo na garantia do bem-estar social. A esse respeito, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, em “Modernidade Líquida”, afirma que o Estado perdeu sua função, mas ainda conserva sua forma e configura-se como uma “Instituição Zumbi”. A metáfora proposta pelo pensador serve para elucidar que, algumas entidades estatais, como o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Comunicação (MCTIC), são incapazes  de exercer seu papel e acabam por não promover, de forma significativa, a conscientização acerca das campanhas de vacinação e o acesso dessa a todos, já que, de acordo com o  Distrito Sanitário Especial Indígena, em 2017, cerca de 20% dos índios da região amazônica não foram vacinados.

Impende, portanto, que o direito à saúde seja realmente assegurado, como prevê a Constituição Cidadã. Assim, cabe ao MCTIC, em parceria com o MS, promover campanhas de conscientização, por meio de palestras e debates em escolas e nos principais meios de comunicação, acerca da importância das vacinas, com o fito de erradicar a falta de conhecimento e evitar a disseminação de falsas notícias. Ao Ministério Público, por sua vez, compete fiscalizar, por meio de ações judiciais, a assessoria estatal para com todas as camadas sociais, a fim de oferecer, a todos cidadãos, a imunização. Com efeito, desafios ligados à garantia de vacinação dos brasileiros serão reduzidos e esses poderão desfrutar de maior bem-estar social.