Desafios para combater a violência estrutural no Brasil
Enviada em 30/10/2023
Em muitas de suas obras, Hannah Arendt, a começar por A condição humana, desenvolveu uma série de políticas em que estas só se dariam pelas ações. Assim, o desafio do Estado é colocar em prática políticas públicas, e a sociedade em exigir do governo a manutenção dessas políticas.
A princípio, o Estado tem como desafio implementar ações que diminuam ou extinga a violência no Brasil, principalmente a estrutural, a que coloca as pessoas menos favorecidas em uma situação de vulnerabilidade social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU, assegura a todos os indivíduos o direito à vida e ao bem-estar social. Com isso, é fundamental o exercício das instituições públicas em acabar com a desigualdade e a violação dos direitos do cidadão menos favorecido em ter acesso pleno aos serviços públicos.
Ademais, a população como também um fiscal das leis, e por meio dos representantes eleitos democraticamente, a exemplo dos deputados e vereadores, tem que exercer esse papel para que se tenha efetividade na diminuição da violência estrutural no Brasil. Conforme o geógrafo, Milton Santos, no texto “Cidadania mutilada”, a democracia, extremamente necessária para a fundamentação cultural do indivíduo, só é efetiva quando atinge a totalidade da população, ou seja, na medida em que os direitos são universais e desfrutado por todo o cidadão. Dessa maneira, torna-se primordial a atitude da sociedade em combater essa agressão que acontece no país.
Logo, o Estado e o cidadão precisam em conjunto diminuir essa violência social por meio de investimentos nos serviços públicos como educação e saúde de qualidade e ao alcance de todos, mais acesso a moradia, e a uma vida digna, como também a sociedade cobrar mais investimentos para a atenção nos serviços públicos em tecnologia e prestação de qualidade nesses serviços, representando nos órgãos fiscalizadores ou por meio dos seus representantes eleitos acesso aos direitos sociais garantido pela Constituição Federal brasileira, a fim de que a população seja assistida, e assim contenha a agressão estrutural da violência enraizado não só nos órgãos públicos como na sociedade.