Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante a todo indivíduo o direito à educação. Contudo, no Brasil hodierno, esse postulado é deturpado, haja vista os desafios para garantir a inclusão educacional de pessoas com deficiência visual. Por certo, isso ocorre por duas causas principais: o descaso estatal, e a invisibilidade.

Sob esse viés, salienta-se que a negligência estatal possui íntima relação com o revés. Nessa perspectiva, de acordo com o filósofo John Locke, é dever do Estado zelar pelos direitos da população. Entretanto, segundo dados do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aproximadamente 27% das escolas brasileiras não possuem qualquer tipo de infraestrutura para PCDs. Esses dados evidenciam a indiferença governamental diante dos portadores de deficiência visual. Por isso, a conduta governamental precisa ser reformulada para garantir os direitos desses.

Outrossim, vale pontuar, como uma das principais dificuldades associadas à garantia ao direito à educação de pessoas cegas no Brasil, a falta de debates acerca da importância da inclusão educacional desses. Nesse contexto, a filósofa Djamila Ribeiro afirma que, para que soluções sejam tomadas, deve-se, primeiramente, tirar o problema da invisibilidade. No entanto, o panorama nacional contrasta com o pensamento da autora, uma vez que a questão dos cegos não é enxergada pelo círculo social, dificultando intervenções nesse problema. Dessa maneira, essa questão precisa ser exposta para conscientizar a sociedade.

Em suma, urge que o Governo, em parceria com o Ministério da Educação, invista em políticas públicas de educação para as pessoas cegas no Brasil. Isso pode ser feito por meio do investimento em infraestrutura para PCDs nas escolas brasileiras das redes pública e privada. Elevadores, sinais sonoros, corrimãos e pisos táteis devem ser priorizados. Além disso, é necessário que haja a ação de palestras nas escolas das redes pública e privada, de modo a conscientizar a população da importância da garantia à educação e à inclusão social dos deficientes visuais. Dessa forma, o que promete a Constituição será realidade no Brasil.