Desafios para a inclusão educacional de pessoas cegas no Brasil

A Agenda 2030 da ONU, documento do qual o Brasil é signatário, estabelece que a inclusão educacional é um direito humano fundamental que garante a dignidade e o bem-estar social. No entanto, esse documento da ONU está distante da realidade brasileira, pois a inclusão educacional de pessoas cegas ainda enfrenta diversos desafios no país. Esses desafios vão desde a inoperância estatal até as barreiras arquitetônicas.

Nesse contexto, convém destacar que a Constituição de 1988 determina que a educação é direito de todos e dever do Estado. Contudo, essa norma constitucional não é plenamente garantida, haja vista a omissão estatal na inclusão educacional de cegos. Isso ocorre porque o Ministério da Educação não cria um projeto nacional de capacitação de docentes para educar pessoas cegas. Essa omissão estatal dificulta o processo aprendizagem desses alunos especiais, já que muitos professores não estão capacitados para educar pessoas com deficiência visual. Consequentemente, os estudantes com essa condição terão uma formação educacional precária e enfrentarão dificuldades para a aprovação em vestibulares.

Além disso, convém destacar que uma reportagem do portal G1 mostrou que a maioria das escolas brasileiras não tem infraestrutura adequada para os estudantes cegos. Exemplo disso é a falta de sinalização em braile e a ausência de equipamentos de tecnologia assistiva nessas instituições de ensino. Outrossim, a inexistência de piso tátil dificulta a locomoção de cegos no ambiente escolar. Essas barreiras arquitetônicas nos colégios excluem os estudantes cegos. Com efeito, pode haver a evasão escolar desse público. Essa conjuntura adversa viola não só a Agenda 2030 da ONU, mas também o direito constitucional à educação.

Portanto, o Ministério da Educação – órgão do Poder Executivo responsável pelas políticas educacionais – deve, por meio de verbas governamentais, criar um programa nacional de capacitação de docentes em didática para cegos. Essa proposta tem a finalidade de inclusão educacional dos cegos. Ademais, as escolas devem instalar piso tátil, tecnologia assistiva e sinalização em braile. Dessa forma, cumprir-se-á a Agenda 2030 e a Constituição de 1988.