Desafios para a inclusão do idoso no ensino superior

Enviada em 10/12/2020

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a inclusão do idoso no ensino superior, desse modo, a universalização desse direito social tão importante é prejudicado. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes:  políticas afirmativas e educação.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de pessoas com 60 anos ou mais em universidades. Desse modo, a dificuldade de acesso por meios de vestibulares que não oferecem vagas específicas para essa parte da população, como forma de diminuir as desigualdades de idade nesses ambientes, mostra a ineficiência do Estado,  já que de acordo com o IBGE, em 2010, cerca de 9% dos habitantes brasileiros são idosos, e por conta do envelhecimento da sociedade, esse número tende a aumentar. Essa conjuntura, segundo as idéias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o governo não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o acesso à educação, o que infelizmente é o que acontece no país.

Ademais, é fundamental apontar o grande índice de analfabetismo entre pessoas mais velhas no Brasil, consequência de anos com uma educação básica precária, o que impossibilita a acessibilidade  das mesmas no ensino superior. Assim, a frase do filósofo Immanuel Kant: “O ser humano é aquilo que a educação faz dele”, expõe que o ensino adequado é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade igualitária. Outrossim, um fator que também agrava o problema é o preconceito com idosos em locais de presença expressiva de jovens, o que gera frustrações e, muitas vezes, na desistência da carreira acadêmica . Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Enfim, diante dos argumentos supracitados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter  essa situação. Dessa forma, o governo federal, por intermédio do Ministério da Educação,  deve garantir a alfabetização e o acesso dos idosos no ensino superior,  por meio da criação de escolas especializadas para a terceira idade e, também, na introdução de cotas em vestibulares, com finalidade de estimular um ambiente universitário inclusivo. Dessa maneira, se consolidará uma sociedade onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.