Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Na obra “As Cidadanias Multiladas”, o geográfo brasileiro Milton Santos disserta que a democracia só é legítima à medida que atinge a sociedade por completo, sem dispararidades nos direitos desfrutados. Contudo, no contexto atual o precon-

ceito a respeito do nome social distancia uma parcela dos brasileiros dos direitos cívis garantidos por lei. Acerca dessa lógica a implementação do nome social no país vê como obstáculos a burocratização no processo de elaboração do nome social, assim como o preconceito da sociedade com a população LGBT.

Nessa perspectiva, é importante analisar as dificuldades burocráticas referentes ao nome social, que atua como uma das principais barreiras para a problemática.

Nesse sentido, ainda que o Decreto 8727/16 assegure o nome social de forma gra- tuita para todos, a população encontra nos cartórios o principal problema, já que além da documentação, os funcionários do cartório colocam suas ideologias pessoais em jogo, que torna o processo lento. Sob esse viés, é valido comparar a realidade brasileira com o pensamento do filósofo Pierre Bourdieu, o qual afirma que a “violência simbólica” aparece quando há disparidade nos direitos disfrutados por uma sociedade, pensamento semelhante ao nome social em vertigem no país.

Além disso, é importante relacionar o preconceito da sociedade com a popula-

ção LGBT como fator que potencializa a problemática no país, tudo isso em virtude de valores intrínsecos a si próprio. De maneira análoga, sob o pensamento de Simone de Beauvoir, que diz “O mais escandaloso dos escândalos é que nos habi-

tuamos a eles”, é possível afirmar que o problema ocorre não só pela negligência do governo, mas também pela indiferença da sociedade, que adquire uma posição individualista. Logo, é essencial superar as próprias ideologias em prol do próximo.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas para resolução do problema da implementação do nome social no Brasil. Para isso, o governo deve por meio de aulas especializadas, capacitar os funcionários públicos, para atendimento dessa parcela da população. Além disso, ações midiáticas, de conscientização da popula- ção, incentivando o respeito acima das próprias virtudes e ideologias. De tal forma, que o ideal proposto por Milton Santos, torne-se uma realidade que contemple toda a sociedade brasileira.