Desafios no combate aos crimes cibernéticos

O surgimento da Internet significa uma revolução no estilo de vida das pessoas, pois se tornou um importante mecanismo de troca de informações e mudou a forma como os indivíduos se conectam com o mundo. Entretanto, com o aumento do número de fraudes, roubos de identidade e de informações, esse espaço virtual também permite que diferentes pessoas obtenham vantagens e benefícios em detrimento de outras. Nesse sentido, devido à legislação deficiente e aos diversos meios para contornar a origem desses crimes, há desafios no combate aos crimes cibernéticos.

Foi observado que um dos desafios no combate a esses crimes envolve a legislação aplicável aos casos de crimes cibernéticos, uma vez que a maioria das leis existentes é inválida e pouco clara. Por exemplo, a lei chamada Carolina Dieckmann Act de 30 de novembro de 2012 é na verdade uma melhoria porque criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos para obter dados privados, mas não resolve as questões legislativas relacionadas ao crime cibernético, porque eles são cada vez mais porque, segundo o jornal Estado de Minas, a incidência no Brasil aumentou cerca de 110%.

Além disso, observou-se que embora o rastreamento do endereço IP seja possível, através do qual a localização do criminoso e, portanto, sua identidade, possam ser determinados, existem alguns obstáculos ao uso desta tecnologia devido a diferentes formas de contornar, como o uso de uma rede aberta com seu próprio endereço IP e servidor proxy. Nesse contexto, na série “Control Z”, em que os hackers expuseram os segredos dos alunos para toda a escola, eles perceberam que várias redes não tinham segurança adequada, então ficou mais fácil acessar dados confidenciais.

Portanto, o poder legislativo, ou seja, o poder estatal a quem são atribuídas funções legislativas, deve fortalecer a punição dos cibercriminosos por meio de um direito penal verdadeiramente eficaz, de modo a mitigar em maior medida esses crimes. Além disso, é necessário que a Associação Brasileira de Internet coopere com o setor privado para a criação de um painel digital no qual todos os usuários devem registrar informações para controlar o acesso à rede.