Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Sob a égide da Constituição Federal de 1988, “a privacidade de todos os cidadãos é inviolável”. No entanto, tal direito não tem se reverberado na prática, uma vez que os desafios no combate aos crimes cibernéticos faz-se presente. Ao analisar as razões de tal adversidade, observa-se a lacuna educacional e o exíguo papel do Estado, no que tange a realização de medidas. Desse modo, é necessário evidenciar as causas e de propor as soluções adequadas para à atual conjuntura.

Em primeiro plano,  a lacuna educacional contribui para a problemática dos crimes cibernéticos. Isso acontece, sobretudo, porque as escolas priorizam o ensino tecnicista e não buscam promover aos jovens um senso crítico sobre os maléficios do mundo virtual. Dessa maneira, os usuários acabam por serem vítimas de roubo de dados e golpes financeiros, já que não tem conhecimento de identificar informações falsas ou crimes no meio cibernético, o que corrobora um agravante social. Sob esse prisma, tal realidade vai de encontro a premissa de Paulo Freire, segundo o qual,  as instituições de ensino devem estimular a cidadania dos estudantes, de modo que se tornem indivíduos plenamente desenvolvidos. Logo, enquanto o ensino tecnicista persistir, tem-se uma sociedade míope.

Outrossim, o exíguo papel do Estado favorece o aumento de crimes virtuais. Sob esse viés, é possível vislumbrar que inúmeros cidadãos são alvos de crimes cibernéticos no Brasil, os quais colocam em risco a moral, a honra e até mesmo a vida desses indivíduos, evidenciando a ausência de políticas públicas eficazes. Tal fato, comprova-se a partir dos dados da Folha de São Paulo,  que cerca de 40% da população já foi vítima de golpes na internet, o que demonstra  a indiferença  aos agentes governamentais. Nesse sentido, fazendo jus a teoria “Cidadania Mutilada”, do geógrafo Milton Santos, as pessoas que são vítimas de ataques virtuais possuem suas cidadanias mutiladas, uma vez que o direito à segurança não é exercido de forma plena, configurando, assim, uma realidade estatal negligente e passiva frente ao óbice.

Sendo assim, é necessário que a nação verde-amarela seja instruída diante desse cenário degradante. O governo, por meio do Ministério da Justiça deve criar políticas públicas de segurança virtual, por um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que estabeleça medidas de fiscalização cibernética e, ainda, institua punições mais rígidas para os indivíduos que cometam crimes virtuais, com o objetivo de atenuar os casos de violação na internet. Ademais, cabe ao Ministério da Educação engendrar nas escolas do país rodas de conversas e palestras com ênfase de desenvolver o senso crítico dos alunos sobre o meio virtual. Assim, o direito inserido na constituição será plenamente garantido aos cidadãos brasileiros.