Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), toda criança tem direito à saúde e à vida longe da violência. No entanto, no Brasil, essa lei não se aplica na prática, devido não só à falta de diálogo entre escola, família e criança, mas também devido à falta de tratamento psiquiátrico adequado para o perpetrador do abuso. Consequentemente, o Brasil enfrenta desafios no combate ao abuso sexual infantil.

Em primeira análise, percebe-se que, por se tratar de um assunto considerado tabu na sociedade brasileira, é muito pouco discutido entre família, escola e criança. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a criança não entende que é vítima de violência, ficando sem saber o que fazer e como agir. Sob tal ótica, nota-se que a interação entre as Instituições Sociais: Escola e Família, de Émile Durkheim, e a criança, é de fundamental importância para conscientizá-la, prepará-la e orientá-la sobre como agir em determinada situação de violência, e como pedir ajuda.

Ademais, constata-se que a falta de tratamento psiquiátrico adequado com o perpetrador do abuso gera uma enorme dificuldade no combate ao abuso sexual infanti no país. Seguindo esta linha de raciocínio, no Brasil, o indivíduo que comete abuso sexual infantil é enquadrado no crime de estupro de vulnerável, tipificado no art.227-A do Código Penal Brasileiro, aplicado à toda pessoa que praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com um menor de 14 anos de idade, sendo punido com pena de reclusão de 8 à 15 anos. Porém, o artigo não prevê tratamento psiquiátrico ao criminoso, que, segundo a OMS, sofre com transtornos psicológicos, o que gera um alto índice de reincidência após o cumprimento da pena de reclusão, uma vez que o verdadeiro motivo do crime —o transtorno— não foi remediado.

Portanto, medidas são necessárias para atenuar os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Por conseguinte, o Supremo Tribunal Federal deve, por meio de projetos de lei encaminhados à Câmara do Deputados e ao Senado, viabilizar o tratamento psiquiátrico adequado para criminosos enquadrados no art.227, com a terapia psicológica conveniente, feita por profissionais da área da saúde mental, de modo a evitar a reincidência deste indivíduo. Em paralelo, as escolas, como instituições sociais, devem promover palestras e debates, envolvendo psicólogos, alunos e pais, visando informá-los e orientá-los sobre qual é a melhor maneira de agir diante de tal situação. Com tais medidas, espera-se uma menor dificuldade no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, e que a lei proposta pela OMS seja cumprida na prática