Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O projeto lei 2892/19, em tramitação no Congresso Nacional, institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crinças e Adolescentes. Tendo isso em vista, é notorio que esse tipo de agressão à infância é um grave problema nacional ainda persistente, sendo imperativas intervenções governamentais, como a proposta supracitada. Como causas para tal impasse, destacam-se a precária educação sexual pátria e a subnotificação dos casos de exploração sexual infantil. Provocam-se pois, impactos físicos e pisicológicos às vítimas.

Em primeiro plano, deve-se salientar que a precária educação sexual no país, ao contrair para a desinformação das crianças acerca das ações abusivas, facilita a ocorrência de casos de agressão sexual contra crianças e adolescentes. Conforme apontado pelo filósofo inglês, John Locke, na analogia empirista da “tábua rasa”, o ser humano nasce desprovido de qualquer tipo de conhecimento e o garante, em grande parte na infância, quando há o desenvolvimento do senso crítico. Assim, a escassez de um ensino voltado para a sexualidade permite a conservação de tal vulnerabilidade congnitiva, impedindo que muitas crianças identifiquem situações violentas sexualmente e as denunciem. Adicionalmente, vê-se que, a subnotificação desses abusos dificulta o monitoramento e o combate a eles, possibilitanto a continuidade desse impasse social. Isso ocorre, principalmente, devido à desinformação da família das vítimas, e ao despreparo dos funcionários dos ambientes escolares para identificar os indícios de casos de agressão sexual.

Em segundo plano,  é necessário ressaltar que, como consequência de tal violência contra crianças e adolescentes, é frequente a ocorrência de danos físicos, e de danos pisicossociais, a exemplo da ansiedade, depressão e a dificuldade de socialização. Quanto aos últimos impactos, observa-se que eles são provocados pelo trauma causado pelas ações agressivas, que colapsam as bases de desenvolvimento identitário infantil.

Em suma, fica evidente que o abuso sexual infantil é um problema que persiste no Brasil, sendo urgente combate-lo. Nesse sentido, com o fito de previnir casos desse tipo de hostilidade, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com ONG’s de proteção à infância, devem elaborar uma campanha de incentivo à denúncia da violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio de palestras nas escolas, destinadas aos pais dos alunos e, de treinamento para o reconhecimento de situações abusivas voltada para os professores das instituições, as quais devem ser feitas por psicológos especialistas em sexualidade. Alem disso, cabe ao Ministério da Saúde desenvolver programas de apoio as vítimas, por meio de consultas com psicológos e pediatras.