Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Conforme previsto no artigo 227, da Constituição Federal de 1988, a família e o Estado tem o dever de proteger a criança de qualquer forma de violência. Porém, tal garantia não vem sendo efetivamente cumprida no vigente cenário nacional, uma vez que há inúmeros casos de violência sexual infantil, seja devido a parcial certeza de impunidade que o violentador tem, seja por conta da falta de participação escolar acerca de tal assunto. Tendo esses graves fatos em vista, é primordial que intervenções governamentais aconteçam.

Diante desse contexto, cabe ressaltar sobre a plena expectativa de exoneração criminal por parte do violentador. Segundo o sociólogo Émile Durkheim, a sociedade cria momentos de interrupção das regras que regem os indivíduos. Essas pausas originam pressupostos que, de certa forma, corroboram para a impunidade do acometedor de violência contra jovens, há exemplo da infantilidade presente na criança em contrapartida com a teórica racionalidade adulta, situação na qual a credibilidade prevalece perante o adulto(agressor).

Ademais, o tabu instaurado em temas de cunho sexual, em instituições de ensino, dificulta o combate da violência sexual infantil. Esse fato é retratado na obra cinematográfica “Preciosa”, na qual uma jovem foi violentada sexualmente por seu pai diversas vezes e em seu único possível refúgio – a escola – sofre cruéis preconceitos. Logo, a escola deve ser um dos principais locais de acolhimento e de denúncia para os jovens e crianças que foram violentados sexualmente, no entanto a realidade é contrária, dado que existe um inegável receio em abordar assuntos de cunho sexual.

Portanto, levando em consideração esses aspectos, é imprescindível que intervenções aconteçam. Dessa maneira, a fim de combater o abuso sexual infantil no Brasil, cabe à Instituições de Ensino, por meio de parceirias com o Poder Judiciario, popularizar o debate da Educação Sexual, incentivando que violamentos do artigo 227 sejam denunciados e criminalmente coibidos.