Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

No contexto histórico da escravidão, os senhores de engenho utilizavam seu domínio sobre os escravos para fins sexuais, fato que contribui para objetificação dos cativos; haja vista que os escravizados não podiam ter a liberdade de escolha. No Brasil, a permanência dos desafios no combate ao abuso sexual infantil reforça que essa violência ainda é visível e os fatores que contribuem para o enfrentamento são: a negligência familiar e a omissão estatal no que diz respeito à instituição escolar.

Precipuamente, é válido ressaltar que de acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de violência e negligência.Todavia, a indiligência familiar é um fator nevrálgico para a permanência dessa brutalidade voltada para as crianças, pois, teoricamente, deveriam oferecer o suporte necessário para um desenvolvimento saudável. Segundo divulgação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 79% dos casos ocorrem na residência das vítimas, ou seja, verifica-se uma desestruturação familiar, porquanto, conforme o IPEA, 70% dos agressores são os próprios familiares.

Somado a essa ideia, pode-se inserir a ausência de educação sexual nas escolas como coeficiente preponderante para a persistência da problemática. Além disso, a instituição escolar enfrenta grandes empecilhos para a implantação dos parâmetros da disciplina em sua grade curricular, pois há a permanência de estereótipos sociais que contribuem para que a desinformação progrida. Com base nisso, segundo o empirismo crítico de John Locke, a mente humana é como uma folha em branco, desprovida de conteúdo, sendo assim, após o conhecimento as ideias ficam “impressas”. Portanto, torna-se urgente que a educação sexual faça parte da formação identitária das crianças, de acordo com a teoria do filósofo inglês.

Destarte, algumas das soluções cabíveis ao tema são políticas públicas de intervenção do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - principal órgão de garantia dos direitos -, por meio da fiscalização no atendimento da população infantojuvenil, a fim de garantir um bem-estar para a criança no ambiente familiar. Ademais, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com a instituição escolar, a implantação da educação sexual nas escolas brasileiras, por intermédio de reuniões e palestras informativas para os pais, com o fito de alcançar uma diminuição na desinformação. Por fim,  assim poder-se-á amenizar os casos de abuso sexual que acontecem desde a escravidão, efetivar a Carta Magna e, por fim, preencher a folha em branco com orientação para os pueris, conforme Locke.