Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído na data da morte de Araceli Sanchez, criança de 8 anos, que foi brutalmente assassinada após ser vitima de abuso sexual, em 1973, e, apesar de todas a prova testemunhal, os perpetradores foram absolvidos. Hodiernamente, a problemática do abuso sexual infantil resta sem um endereçamento adequado, haja vista que a falta de educação sexual nas escolas bem como a falta de integração dos orgãos que recebem as denúncias impedem uma resolução satisfatória.

Inicialmente, cabe ressaltar que o Código Penal Brasileiro considera crime sexual contra vulnerável, a exposição de crianças a carícias impróprias e a pornografia. Tais formas de abuso podem ser o prenúncio de um delito sexual mais violento, e a educação sexual infantil pode antecipar a denúncia do criminoso, uma vez que a criança poderá distinguir um toque de carinho de um toque erotizado, saberá quais partes do seu corpo não devem ser tocadas, entenderá quais tipos de atitude não são corretas e poderá impelir adultos responsaveis à agir.

Em segundo lugar, percebe-se, no Brasil, uma dificuldade em reunir dados que permitam mensurar o tamanho real do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes. Isso se deve, segundo a ONG Childhood Brasil, à inexistência do compartilhamento de dados entre as diversas instituições que tratam da segurança pública no país aliado à falta de uma ação coordenada entre os mesmos. A carência de informação afeta a criação de políticas públicas eficazes, e a ausência de integração impede que cada orgão possa fazer sua parte e cobrar a ação de outras instituições.

Mediante o exposto, mister se faz a ação do governo federal, por meio do Ministério da Educação, que vise inserir a educação sexual infantil na Base Nacional Comum Curricular. Para isso, a comissão que irá elaborar o currículo deverá contar com a presença de psicólogos, pedagogos e médicos para que se possa criar um plano adequado à idade do aluno, de modo que se evite a iniciação sexual precoce. Essa medida tem como finalidade fornecer meios para que a criança possa agir sempre que se sentir ameaçada ou violada, física ou moralmente, podendo buscar ajudar de um adulto responsável, evitando assim, a perenidade do delito. Respeitar-se-ia, assim, a memória de Araceli Sanchez, com ações efetivas no combate a essa conduta desprezível.